Projetos que mudaram a vida dos cidadãos que precisam da Justiça estão acessíveis no Portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por determinação da presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia. São boas práticas selecionadas pelo Instituto Innovare ao longo dos 15 anos da principal premiação do sistema de justiça do país. Os cidadãos afetados pelas iniciativas vão desde moradores de rua, beneficiados por projetos que buscam assegurar o direito de populações vulneráveis, a mulheres agredidas em episódios de violência doméstica.
O banco de boas práticas tem mais de 6.000 projetos inscritos desde a primeira edição do Prêmio, realizada em 2004 pelo Instituto Innovare. Com tamanha diversidade de projetos, agora acessíveis a quem abrir o Portal do CNJ, a coordenadora do Instituto Innovare, Raquel Khichfy, pretende motivar e mobilizar a todos que atuam na Justiça. “Os temas dos projetos representam grandes questões que o sistema de Justiça enfrenta. São soluções que abordam questões diversas, como adoção, gestão de cartórios, etc. São criadas por promotores, defensores, juízes e podem ser aproveitadas pelos seus pares. No Portal do CNJ, esperamos melhorar ainda mais o acesso a essas soluções”, afirmou Khichfy.
“O banco de dados do Prêmio Innovare é extraordinário. O fato de essas ideias estarem disponíveis a todos que acessam o Portal do CNJ é um incentivo à disseminação dessas boas práticas. São ideias já testadas e que não foram idealizadas apenas por juízes ou tribunal, mas também por defensores públicos, por Ministérios Públicos, ou seja, abre-se uma maior possibilidade de consulta para todos os cidadãos”, afirma Maria Tereza Sadek, diretora do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ/CNJ) e júri do Prêmio Innovare.
Ao clicar no banner “Boas práticas da Justiça Inovadora” na parte inferior do Portal do CNJ, encontra-se uma descrição resumida de cada experiência. O material também detalha qual a inovação proposta, os fatores decisivos para o sucesso e os desafios enfrentados durante o processo de implantação. Também há uma lista dos dados técnicos do projeto, como a infraestrutura utilizada, os parceiros da iniciativa, os membros da equipe e orçamento total.
Segundo a coordenadora do Instituto Innovare, Raquel Khichfy, não são apenas boas ideias. Trata-se de experiências comprovadas. “Ao receber a inscrição, a organização do Prêmio envia uma equipe para verificar in loco a execução dos projetos. Nossos consultores passam entre dois e três meses fazendo esse trabalho de validação das atividades desenvolvidas”, afirma.
Alguns dos critérios usados para definir os ganhadores do Prêmio Innovare se confundem com os valores do CNJ, como a efetividade e a celeridade. No lançamento da 15ª edição do Prêmio, em março, a presidente do CNJ e do STF, ministra Cármen Lúcia, destacou a importância do tema de destaque do Innovare 2018: o combate à corrupção. “Não há justiça com corrupção. Neste momento o Prêmio Innovare dá o exemplo do rumo que o Brasil tomou, de buscar um Estado ético para todos, de forma que a população brasileira se orgulhe de ter um país que se transforme em modelo”, disse, durante cerimônia no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Além das seis categorias tradicionais da premiação – Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania – este ano haverá um prêmio especial para a melhor iniciativa sobre o tema Combate à Corrupção. Desde o primeiro prêmio, 175 troféus já foram entregues.
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Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias