A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Carmén Lúcia, definiu, nesta segunda-feira (29/5), os 16 itens que serão preferencialmente julgados durante a 252ª Sessão Ordinária, a ser realizada nesta terça-feira (30/5). A sessão terá início às 9h, na sede do CNJ, em Brasília.
No total, 150 itens foram incluídos na pauta publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) do último dia 24. Segundo o Regimento Interno do CNJ cabe à presidente do CNJ chamar os processos à apreciação do Plenário. Os itens não julgados em cada sessão geralmente são incluídos na pauta da sessão seguinte.
Segue abaixo a relação dos itens com preferência para julgamento na sessão desta terça-feira:
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004967-59.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DE GOIÁS
Requerido: LUIS SILVA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Advogados:
TALITA PAIVA MAGALHÃES – GO43136
LÚCIO FLÁVIO SIQUEIRA DE PAIVA – GO20517
PEDRO HENRIQUE COSTODIO RODRIGUES – DF35228
GUILHERME MOACIR FAVETTI – DF48734
RAFAEL THOMAZ FAVETTI – DF15435
Assunto: TJGO – Distribuidor da Comarca de Goiânia – Obrigatoriedade do pagamento de custas das certidões expedidas pelo cartório distribuidor –Comarca de Goiânia – Comarca de Luziânia – Comarca de Quirinópolis – Provimento n. 7/2015 – Mandado de Segurança n. 33519 – RGD n. 0006536-66.2014.2.00.0000 – Processo Administrativo n. 5360528 – Provimento n. 7/2014 e 9/2015.
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003645-67.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO
Requerente: ROGÉRIO SIQUEIRA DIAS MACIEL
Requerido: CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Advogado: RUI NUNES DE SOUZA JÚNIOR – RJ146468
Assunto: TJES – CGJES – Edital CGJ 001/2006 – Concurso Público de Ingresso na Atividade Notarial e de Registro do Estado do Espírito Santo –Desconstituição – Audiência de Reescolha – Edital n. 049/2017 – Providências – Atendimento – Vedação – Segunda Escolha de Serventia – Candidatos Optantes – Primeira Audiência de Escolha.
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003545-15.2017.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA
Requerente: ANA ELIZA OLIVEIRA PRACIANO
Requerido: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO – TRT11
Advogado: EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628
Assunto: TRT 11ª Região – Suspensão – Tramitação do Procedimento Administrativo Disciplinar – MA 1337/2015 – Violação – Ampla defesa – Solicita – Publicação – Nova Portaria – Constantes da Individualização das Imputações.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006612-22.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES
Requerente: RENE GOMES DA SILVA JUNIOR
Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
Advogados: BÁRBARA TRINDADE LOPES – AM9178
FÁBIO AUGUSTINHO DA SILVA – AM2776
Assunto: Aposentadoria. Providências. TJAM – CGJAM – Providências – Apuração – Irregularidades – Tramitação – Processo Administrativo Disciplinar n. 0014771-10.2014.8.04.0000.
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003927-08.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO
Requerente: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO AMAPÁ
Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
ROGÉRIO DE CASTRO TEIXEIRA – AP596
ALEXANDRE PONTIERI – SP191828
Assunto: TJAP – Desconstituição – Indeferimento – Afastamento – Magistrada – Exercício – Mandato Classista – Presidência – Associação doa Magistrados do Estado do Amapá – AMAAP.
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000001-19.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente: CRISTIANE MOURÃO LEAL SANTOS
Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Assunto: TJMS – Provimento 384/2016 – Designação – Juízes – Cautelares – Matéria Criminal
REVISÃO DISCIPLINAR 0004177-12.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO NORBERTO CAMPELO
Requerente: CARLA REITA FARIA LEAL
Interessados: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO
Requerido: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
Advogados:
PEDRO LUIZ BRAGANCA FERREIRA – DF39964
SAULO RONDON GAHYVA – MT13216/O
Assunto: TRT 23ª Região – Apuração – PAD n. 0050015-21.2014.5.23.0000 – Irregularidade – Nulidade – Condenação Disciplinar Ilegal – Magistrado – Descumprimento – Devido – Processo Legal – Ampla Defesa – Parcialidade – Impossibilidade – Carga Autos – Acesso – Desproporcionalidade – Penalidade – Aposentadoria – Suspensão – Ato SGP n. 11/2015 – Determinação – Retorno – Magistrado.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006766-45.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Requerido: MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS e TELMA LAURA SILVA BRITTO
Advogados:
ALBERTO PAVIE RIBEIRO – DF7077
EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628
Assunto: TJBA – Portaria nº 22 – PAD, de 12 de novembro de 2013.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0007576-20.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO
Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Requerido: ISABEL CARLA DE MELLO MOURA PIACENTINI
Advogados:
WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA – DF18566
EDUARDO MUNIZ MACHADO CAVALCANTI – DF27463
CARLOS ODON LOPES DA ROCHA – DF19290
Assunto: TRT 14ª Região – Portaria n. 24-PAD, de 17 de dezembro de 2013.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0004750-26.2010.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN
Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido: JOSÉ RAMOS DIAS FILHO
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogados:
SAMUEL DE OLIVEIRA LOPES – PI6570
MOISÉS ÂNGELO DE MOURA REIS – PI874
Assunto: TJPI – Apuração – Magistrado.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006035-49.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO NORBERTO CAMPELO
Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Requerido: CLAYTON COUTINHO DE CAMARGO
Advogados:
LIA ELIZABETH ANASTACIO FARIA FRANCESCHI – PR39153
CÉSAR FRANCESCHI – PR47530
FAJARDO JOSE PEREIRA FARIA – PR29699
RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH – DF26966
HORTENSIA MONTE VICENTE MEDINA – DF40353 e MT18405/A
GEORGE ANDRADE ALVES – DF39633 e SP250016
EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628
FELIPE FERNANDES DE CARVALHO – DF44.869
Assunto: TJPR – Portaria n. 16 – PAD, de 8 de outubro de 2013.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006200-28.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO
Requerente: LIGIANE ZIGIOTTO BENDER
MAXULENE DE SOUSA FREITAS
MÁRCIA ADRIANA ARAÚJO FREITAS
MUHAMMAD HIJAZI ZAGLOUT
ARTUR AUGUSTO LEITE JUNIOR
FABRIZIO AMORIM DE MENEZES
ANE BRUINJE
Requeridos:
SIMONE DE MELO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA – TJRO
Advogados:
FERNANDA MARINELA DE SOUSA SANTOS – AL6086B
PAULO NICHOLAS DE FREITAS NUNES – AL5076
FERNANDO ITALO CÂMARA DE CASTRO – AL10847
Assunto: TJRO – Desconstituição – Decisão – Recurso Administrativo nº 0006741-48.2015.8.22.0000 – Manutenção – Lista Anterior – Antiguidade – Magistrados.
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002225-61.2016.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA
Requerentes:
TACIANO VOGADO RODRIGUES JÚNIOR
WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
Interessados:
RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
TIAGO PINTO OLIVEIRA
IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO
CRISTIANA TORRES GONZAGA
PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
LÍVIA LOURENÇO GONÇALVES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS – TJDFT
Assunto: TJDFT – Desconstituição – Disponibilização – Vagas – Juízos Decorrentes – Cidades Satélites – Promoção – Juízes Substitutos – Providências – Preferência – Remoção – Magistrados Titulares.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002601-86.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN
Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido: JOSÉ RAIMUNDO SAMPAIO SILVA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Advogado:
LORENA MARIA DE ALENCAR NORMANDO DA FONSECA – DF33980
JOÃO BATISTA DE ALMEIDA – DF2067-A
Assunto: TJMA – Portaria n. 6 – PAD, de 19 de dezembro de 2014.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0004361-65.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI
Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido: ALDO FERREIRA DA SILVA JÚNIOR
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogados:
JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN – DF02977
PEDRO JÚNIOR ROSALINO BRAULE PINTO – DF29477
RODRIGO OTÁVIO BARBOSA DE ALENCASTRO – DF15101
JOSÉ AUGUSTO RANGEL DE ALCKMIN – DF07118
ARY MARTINS COSTA ALCANTARA – DF46101
Assunto: TJMS – Portaria 4 – PAD, de 10 de setembro de 2015.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003290-91.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente: MARCELO ELIAS MATOS E OKA
Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA
Interessados:
ROGÉRIO PELEGRINI TOGNON RONDON
GISELE RIBEIRO RONDON
LIDIANE MELO DE SOUSA
ALESSANDRO BANDEIRA FIGUEIREDO
Advogados:
SANDRA FROTA ALBUQUERQUE DINO DE CASTRO E COSTA – MA3097
PAULO MAURICIO BRAZ SIQUEIRA – DF18114
RODRIGO BRANDAO SE – DF37995
Assunto: TJMA – Resolução n. 106/CNJ – Edital n. 13/2016 – Revisão – Avaliação – Promoção – Magistrado – Cargo – Juiz Auxiliar da Comarca da Ilha de São Luís – Entrância Final – Ausência – Justificativa – Inconsistências – Discrepância – Voto – Desembargadora.
Agência CNJ de Notícias