CNJ divulga lista de processos para julgamento nesta terça-feira

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A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Carmén Lúcia, definiu, nesta segunda-feira (29/5), os 16 itens que serão preferencialmente julgados durante a 252ª Sessão Ordinária, a ser realizada nesta terça-feira (30/5). A sessão terá início às 9h, na sede do CNJ, em Brasília.

No total, 150 itens foram incluídos na pauta publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) do último dia 24. Segundo o Regimento Interno do CNJ cabe à presidente do CNJ chamar os processos à apreciação do Plenário. Os itens não julgados em cada sessão geralmente são incluídos na pauta da sessão seguinte.

Segue abaixo a relação dos itens com preferência para julgamento na sessão desta terça-feira:

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004967-59.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DE GOIÁS

Requerido: LUIS SILVA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Advogados:

TALITA PAIVA MAGALHÃES – GO43136

LÚCIO FLÁVIO SIQUEIRA DE PAIVA – GO20517

PEDRO HENRIQUE COSTODIO RODRIGUES – DF35228

GUILHERME MOACIR FAVETTI – DF48734

RAFAEL THOMAZ FAVETTI – DF15435

Assunto: TJGO  Distribuidor da Comarca de Goiânia  Obrigatoriedade do pagamento de custas das certidões expedidas pelo cartório distribuidor Comarca de Goiânia  Comarca de Luziânia  Comarca de Quirinópolis  Provimento n. 7/2015  Mandado de Segurança n. 33519  RGD n. 0006536-66.2014.2.00.0000  Processo Administrativo n. 5360528  Provimento n. 7/2014 e 9/2015.

 

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003645-67.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO

Requerente: ROGÉRIO SIQUEIRA DIAS MACIEL

Requerido: CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Advogado: RUI NUNES DE SOUZA JÚNIOR – RJ146468

Assunto: TJES  CGJES  Edital CGJ 001/2006  Concurso Público de Ingresso na Atividade Notarial e de Registro do Estado do Espírito Santo Desconstituição  Audiência de Reescolha  Edital n. 049/2017  Providências  Atendimento  Vedação  Segunda Escolha de Serventia  Candidatos Optantes  Primeira Audiência de Escolha.

 

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003545-15.2017.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA

Requerente: ANA ELIZA OLIVEIRA PRACIANO

Requerido: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO – TRT11

Advogado: EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628

Assunto: TRT 11ª Região  Suspensão  Tramitação do Procedimento Administrativo Disciplinar  MA 1337/2015  Violação  Ampla defesa  Solicita  Publicação  Nova Portaria  Constantes da Individualização das Imputações.

 

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006612-22.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES

Requerente: RENE GOMES DA SILVA JUNIOR

Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

Advogados: BÁRBARA TRINDADE LOPES – AM9178

FÁBIO AUGUSTINHO DA SILVA – AM2776

Assunto: Aposentadoria. Providências. TJAM – CGJAM  Providências  Apuração  Irregularidades  Tramitação  Processo Administrativo Disciplinar n. 0014771-10.2014.8.04.0000.

 

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003927-08.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO

Requerente: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO AMAPÁ

Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB

Advogados: 

ROGÉRIO DE CASTRO TEIXEIRA – AP596

ALEXANDRE PONTIERI – SP191828

Assunto: TJAP  Desconstituição  Indeferimento  Afastamento  Magistrada  Exercício  Mandato Classista  Presidência  Associação doa Magistrados do Estado do Amapá  AMAAP.

 

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000001-19.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerente: CRISTIANE MOURÃO LEAL SANTOS                          

Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Assunto: TJMS – Provimento 384/2016 – Designação – Juízes – Cautelares – Matéria Criminal

 

REVISÃO DISCIPLINAR 0004177-12.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO NORBERTO CAMPELO

Requerente: CARLA REITA FARIA LEAL

Interessados: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO

Requerido: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO

Advogados:

PEDRO LUIZ BRAGANCA FERREIRA – DF39964

SAULO RONDON GAHYVA – MT13216/O

Assunto: TRT 23ª Região – Apuração – PAD n. 0050015-21.2014.5.23.0000 – Irregularidade – Nulidade – Condenação Disciplinar Ilegal – Magistrado – Descumprimento – Devido – Processo Legal – Ampla Defesa – Parcialidade – Impossibilidade – Carga Autos – Acesso – Desproporcionalidade – Penalidade – Aposentadoria – Suspensão – Ato SGP n. 11/2015 – Determinação – Retorno – Magistrado.

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006766-45.2013.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF

Requerido: MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS e TELMA LAURA SILVA BRITTO

Advogados:

ALBERTO PAVIE RIBEIRO – DF7077

EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628

Assunto: TJBA – Portaria nº 22 – PAD, de 12 de novembro de 2013.

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0007576-20.2013.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO

Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF

Requerido: ISABEL CARLA DE MELLO MOURA PIACENTINI

Advogados:

WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA – DF18566

EDUARDO MUNIZ MACHADO CAVALCANTI – DF27463

CARLOS ODON LOPES DA ROCHA – DF19290

Assunto: TRT 14ª Região – Portaria n. 24-PAD, de 17 de dezembro de 2013.

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0004750-26.2010.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN

Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA  CNJ

Requerido: JOSÉ RAMOS DIAS FILHO

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF

Advogados:

SAMUEL DE OLIVEIRA LOPES  PI6570

MOISÉS ÂNGELO DE MOURA REIS  PI874

Assunto: TJPI  Apuração  Magistrado.

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006035-49.2013.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO NORBERTO CAMPELO

Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA  CNJ

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS  AMB

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL  MPF

Requerido: CLAYTON COUTINHO DE CAMARGO

Advogados:

LIA ELIZABETH ANASTACIO FARIA FRANCESCHI  PR39153

CÉSAR FRANCESCHI  PR47530

FAJARDO JOSE PEREIRA FARIA  PR29699

RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH  DF26966

HORTENSIA MONTE VICENTE MEDINA  DF40353 e MT18405/A

GEORGE ANDRADE ALVES  DF39633 e SP250016

EMILIANO ALVES AGUIAR  DF24628

FELIPE FERNANDES DE CARVALHO – DF44.869

Assunto: TJPR  Portaria n. 16  PAD, de 8 de outubro de 2013.

 

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006200-28.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO

Requerente: LIGIANE ZIGIOTTO BENDER

MAXULENE DE SOUSA FREITAS

MÁRCIA ADRIANA ARAÚJO FREITAS

MUHAMMAD HIJAZI ZAGLOUT

ARTUR AUGUSTO LEITE JUNIOR

FABRIZIO AMORIM DE MENEZES

ANE BRUINJE

Requeridos:

SIMONE DE MELO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA – TJRO

Advogados:

FERNANDA MARINELA DE SOUSA SANTOS – AL6086B

PAULO NICHOLAS DE FREITAS NUNES – AL5076

FERNANDO ITALO CÂMARA DE CASTRO – AL10847

Assunto: TJRO – Desconstituição – Decisão – Recurso Administrativo nº 0006741-48.2015.8.22.0000 – Manutenção – Lista Anterior – Antiguidade – Magistrados.

 

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002225-61.2016.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA

Requerentes:

TACIANO VOGADO RODRIGUES JÚNIOR

WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Interessados:

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS

TIAGO PINTO OLIVEIRA

IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO

CRISTIANA TORRES GONZAGA

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

LÍVIA LOURENÇO GONÇALVES

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS – TJDFT

Assunto: TJDFT – Desconstituição – Disponibilização – Vagas – Juízos Decorrentes – Cidades Satélites – Promoção – Juízes Substitutos – Providências – Preferência – Remoção – Magistrados Titulares.

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002601-86.2012.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN

Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido: JOSÉ RAIMUNDO SAMPAIO SILVA

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Advogado:

LORENA MARIA DE ALENCAR NORMANDO DA FONSECA – DF33980

JOÃO BATISTA DE ALMEIDA – DF2067-A

Assunto: TJMA  Portaria n. 6  PAD, de 19 de dezembro de 2014.

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0004361-65.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI

Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA  CNJ

Requerido: ALDO FERREIRA DA SILVA JÚNIOR

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL  MPF

Advogados:

JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN  DF02977

PEDRO JÚNIOR ROSALINO BRAULE PINTO  DF29477

RODRIGO OTÁVIO BARBOSA DE ALENCASTRO  DF15101

JOSÉ AUGUSTO RANGEL DE ALCKMIN  DF07118

ARY MARTINS COSTA ALCANTARA  DF46101

Assunto: TJMS  Portaria 4  PAD, de 10 de setembro de 2015.

 

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003290-91.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerente: MARCELO ELIAS MATOS E OKA

Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO  TJMA

Interessados:

ROGÉRIO PELEGRINI TOGNON RONDON

GISELE RIBEIRO RONDON

LIDIANE MELO DE SOUSA

ALESSANDRO BANDEIRA FIGUEIREDO

Advogados:

SANDRA FROTA ALBUQUERQUE DINO DE CASTRO E COSTA  MA3097

PAULO MAURICIO BRAZ SIQUEIRA  DF18114

RODRIGO BRANDAO SE  DF37995

Assunto: TJMA  Resolução n. 106/CNJ  Edital n. 13/2016  Revisão  Avaliação  Promoção  Magistrado  Cargo  Juiz Auxiliar da Comarca da Ilha de São Luís  Entrância Final  Ausência  Justificativa  Inconsistências  Discrepância  Voto  Desembargadora.

 

Agência CNJ de Notícias