CNJ divulga lista de processos preferenciais para julgamento na última sessão do ano

Você está visualizando atualmente CNJ divulga lista de processos preferenciais para julgamento na última sessão do ano
Compartilhe

A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, definiu os nove itens que serão preferencialmente julgados durante a 264ª Sessão Ordinária, a ser realizada nesta terça-feira (12/12). Além dos julgamentos, o desembargador Valtércio Ronaldo Oliveira será empossado no cargo de conselheiro do CNJ. A última sessão ordinária de 2017 terá início às 9h, na sede do CNJ, em Brasília.

Também será apresentado aos conselheiros o Relatório Anual do Conselho a ser aprovado pelo Plenário para integrar a mensagem da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministra Cármen Lúcia, ao Congresso Nacional na abertura da sessão legislativa de 2019. No documento, deve constar a publicação de dados estatísticos sobre cada um dos ramos do sistema de justiça nas regiões, nos Estados e no Distrito Federal, em todos os graus de jurisdição, discriminando dados quantitativos sobre execução orçamentária, movimentação e classificação processual, recursos humanos e tecnológicos. Além disso, o relatório informa sobre as atividades desenvolvidas pelo CNJ e os resultados obtidos, bem como as medidas e providências que julgar necessárias para o desenvolvimento do Poder Judiciário.

Julgamentos previstos

No total, 27 itens compõem a pauta desta sessão, publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) em 5/12. Segundo o Regimento Interno do CNJ, cabe à presidente do CNJ chamar os processos à apreciação do Plenário.

Acesse aqui a pauta completa.

Acompanhe a sessão por meio da TV Plenário.

Abaixo, segue a relação dos itens com preferência para julgamento na sessão desta terça-feira:

Item 3: PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008258-33.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES
Requerente: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB ASSOCIACAO CEARENSE DE MAGISTRADOS
Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE
Advogado: EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628
Assunto: TJCE – Procedimento nº 8500305-34.2017.8.06.0167 – Desconstituição – Indeferimento – Pedido de Afastamento – Aperfeiçoamento profissional – Magistrado – Irregularidade – Aplicação Retroativa – Norma em prejuízo.
(Ratificação de liminar)

Item 4: PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008129-28.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
ASSOCIACAO CEARENSE DE MAGISTRADOS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE
Advogado:
EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628
Assunto: TJCE – Desconstituição – Artigo 4º da Resolução do Órgão Especial nº 16/17 – Irregularidade – Restrição – Afastamento de Magistrados para Eventos de longa duração no exterior – Curso de doutorado.
(Ratificação de liminar)

Item 6: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003202-87.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO
Requerente:
SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
ASSOCIAÇÃO DOS TÉCNICOS AUXILIARES E ANALISTAS JUDICIÁRIOS DA PARAÍBA – ASTAJ-PB
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – TJPB
Advogados:
YURI PAULINO DE MIRANDA – PB8448
RODRIGO DE SÁ QUEIROGA – DF16625
Assunto: TJPB – Providências – Nomeação – Candidatos Aprovados – Concurso Público – Necessidade – Aumento – Quadro Funcional – Analistas e Técnicos Judiciários – Oficiais de Justiça – Viabilização – Nomeação – Juiz Titular – Comarcas – Ausência Magistrado – Reconhecimento – Ilegalidade – Contratação – Servidores Temporários – Determinação – Candidatos Aprovados – Prestação – Informações – Composição – Folha de Pagamento – Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
(Vista regimental à Conselheira Ministra Cármen Lúcia)

Item 8: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0000880-65.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA IRACEMA DO VALE
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CLAUDIONOR MIGUEL ABSS DUARTE
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
ELA WIECKO VOLKMER DE CASTILHO
IZABEL GUIMARÃES DA CÂMARA 255LIMA
JOSÉ RICARDO MEIRELLES
SILVIO PETTENGILL NETO
Advogados:
JULICEZAR NOCETI BARBOSA – MS14728
FELIPE BARBOSA DA SILVA – MS15546
ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO – MS5788
Assunto: TJMS – Portaria nº 2 – PAD, de 21 de fevereiro de 2013.
(Vista regimental ao Conselheiro Fernando Mattos)

Item 19: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005448-95.2011.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requeridas:
MARNEIDE TRINDADE PEREIRA MERABET
VERA ARAÚJO DE SOUZA
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogados:
DIOGO SEIXAS CONDURU – OAB PA13542
OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR – OAB PA3259
OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR – OAB DF16275
EDUARDO FALCETE – OAB DF45066
Assunto: TJPA – Apuração – Ocorrência – Infração Disciplinar. 

Item 20: PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002643-67.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO – ANAMATRA
Requeridos:
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
ENAMAT – ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS DO TRABALHO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO
Advogado:
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
PEDRO LUIZ BRAGANÇA FERREIRA – OAB DF39964
EMILIANO ALVES AGUIAR – OAB DF24628
Assunto: TST – Resolução n.º 1140/2006/TST, Artigo 4º, Parágrafo 3º – ATO CGJT/ENAMAT n.º 01/2013, Artigo 5º – Curso – Formação – Inicial – Magistrados do Trabalho – Ilegalidade – Inconstitucionalidade – Exigência – Aproveitamento – Avaliações – Métodos – Diversos – Revogação – Violação – Formação – Carreiras. 

Item 21: PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004276-16.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO – ANAMATRA
Requeridos:
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS DO TRABALHO – ENAMAT
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO
Advogado:
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
PEDRO LUIZ BRAGANÇA FERREIRA – OAB DF39964
EMILIANO ALVES AGUIAR – OAB DF24628
Assunto: CGJT – ENAMAT – Ato Conjunto CGJT/ENAMAT n.º 01/2013, artigos 15 – Formação Inicial – Magistrados do Trabalho – Criação – Comissões de Vitaliciamento – Tribunais Regionais do Trabalho – Condições de Vitaliciamento – Postergação – Término – Período de Estágio Probatório – Biênio Constitucional – Suspensão – Efeitos – Ato Normativo.

Item 22: PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004102-07.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO – ANAMATRA
Requeridos:
ENAMAT – ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS DO TRABALHO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO
Advogado:
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
PEDRO LUIZ BRAGANCA FERREIRA – OAB DF39964
EMILIANO ALVES AGUIAR – OAB DF24628
Assunto: CGJT – ENAMAT – Ato Conjunto CGJT/ENAMAT n.º 01/2013, artigos 7º e 8º – Formação Inicial – Magistrados do Trabalho – Criação – Comissões de Vitaliciamento – Tribunais Regionais do Trabalho – Condições de Vitaliciamento – Sujeição – Novo Processo de Avaliação – Necessidade – Suspensão – Ato Normativo.

Item 26: PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0008742-48.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
Relator em substituição: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES
Requerentes:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR – STM
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL – CJF
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CSJT
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS – TJDFT
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: STJ – STM – CJF – CSJT – TJDFT – Solicitação – Créditos Adicionais.

Agência CNJ de Notícias