O Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), ferramenta do CNJ que reúne cerca de 1,5 milhão de processos de execução penal no país, terá um novo módulo para monitorar virtualmente as medidas diversas da prisão, otimizando o gerenciamento das penas alternativas ao encarceramento e possibilitando uma atuação mais proativa de magistradas e de magistrados neste campo. O lançamento ocorre na próxima segunda-feira (28/11), às 10h, com transmissão ao vivo pelo YouTube do CNJ.
Na mesma data, haverá o lançamento oficial da integração entre o SEEU e o Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional (Sisdepen Indivíduos), gerido pelo Depen. Ambas as iniciativas resultam da série de compromissos firmados entre CNJ e Depen desde 2018 e hoje trabalhadas no contexto do programa Fazendo Justiça, que tem ainda parceria do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.
“O evento celebra o cumprimento de um escopo de integração de dados com o Executivo inédito e necessário, que vai conferir ainda mais robustez ao SEEU”, avalia o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ (DMF/CNJ), Luís Lanfredi. “Essas entregas são fruto de um trabalho conjunto focado na construção de respostas de Estado, especialmente necessárias em um tema que demanda esforços integrados entre Judiciário e Executivo para avanços efetivos”,
Segundo o juiz auxiliar da Presidência do CNJ com atuação no DMF, João Felipe Menezes Lopes, o módulo de medidas diversas da prisão confere especificidade à plataforma. “O módulo trata de aspectos que transcendem a fiscalização de penas privativas de liberdade, permitindo um melhor diagnóstico, a gestão e a ampliação da pauta e da política de alternativas, inclusive atendendo melhor às varas especializadas e à justiça federal”.
Política de Estado
As atualizações no SEEU fazem parte de um esforço conjunto para qualificar e aprimorar a tramitação processual no meio eletrônico, permitindo um gerenciamento mais completo dos dados relativos à privação de liberdade no país, o que inclui integração com outros sistemas e lançamento de novos módulos.
Além disso, os acordos entre CNJ e Depen também priorizam o fortalecimento de estruturas e fluxos relacionados à aplicação de medidas diversas da prisão, de forma alinhada à Política Nacional de Alternativas Penais do Executivo Federal e da Política Institucional do Poder Judiciário para a promoção da aplicação de alternativas penais, segundo a Resolução CNJ n. 288/2019.
Formações
Após a solenidade de lançamento, entre os dias 29 de novembro e 2 de dezembro, o CNJ e o Depen realizarão uma série de formações fechadas sobre a integração SEEU-Sisdepen e sobre o novo módulo de medidas diversas da prisão. O público-alvo são os servidores dos Tribunais de Justiça e da Administração Penitenciária em todo o país.
Serviço
Lançamento do Módulo de Medidas Diversas da Prisão e Integração SEEU-Sisdepen
28 de novembro de 2022, às 10h
Onde: transmissão pelo youtube.com/cnj
Acompanhe o evento no canal do CNJ no YouTube
Texto: Natasha Cruz e Isis Capistrano
Edição: Nataly Costa e Débora Zampier
Agência CNJ de Notícias
