Judiciário e Executivo capacitam profissionais para regularizar ocupação fundiária em GO

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Profissionais ligados a áreas como assistência social e urbanismo participaram de um treinamento promovido pela Corregedoria Nacional de Justiça, em parceria com o Ministério das Cidades, nesta segunda-feira (18/4), no Fórum de Goianira, em Goiás. O objetivo da iniciativa foi orientá-los para os estudos que terão que produzir para subsidiar a regularização fundiária naquele município. Os processos judiciais que visam à regularização de terras ocupadas no município estão sendo acompanhados pela Corregedoria Nacional, através do Programa Justiça Plena. O programa monitora a tramitação das ações judiciais de grande relevância social.

O treinamento contou com a participação de representantes da câmara de vereadores, do Judiciário e do Ministério Público locais. A juíza titular da 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública da comarca de Goianira, Viviane Atallah, explicou que a questão está sendo discutida em duas ações civis públicas. Elas tratam da situação de um total de 51 áreas ocupadas. A magistrada espera concluir os casos até o fim do ano. “Temos que dar prioridade a isso”, afirmou a juíza, destacando também a necessidade do município adotar medidas para evitar novas ocupações irregulares.

Os representantes do Ministério das Cidades fizeram uma apresentação de como conduzir o plano de regularização fundiária. Falaram da importância do engajamento e união dos diversos órgãos públicos – Poder Judiciário, Executivo Municipal e Ministério Público. Eles também abordaram questões tais como o cadastramento socioeconômico dos moradores, o cadastramento físico dos imóveis, o licenciamento ambiental durante todo o processo, o parcelamento do solo e abertura de matrícula dos lotes, assim como a expedição e registro de títulos. Também assistiram ao treinamento, assistentes sociais, oficiais de cartórios e topógrafos.

O juiz auxiliar da corregedoria nacional de Justiça, Erivaldo Ribeiro, destacou a importância do Programa Justiça Plena. De acordo com ele, o projeto não tem por objetivo intervir nos processos judiciais, mas auxiliar o magistrado, ao lhe possibilitar condições para que possa conduzi-los com maior agilidade. “O CNJ por meio da sua corregedoria tem a função de auxiliar o magistrado. Por isso estamos fazendo esse trabalho. E temos analisado processos não apenas sobre regularização fundiária, mas também sobre outros temas de grande repercussão nacional”, afirmou.

E acrescentou: “Ninguém pode resolver um problema dessa magnitude sozinho. Precisamos do Judiciário, dos profissionais da área, do Ministério das Cidades, de todos que podem desempenhar algum papel na solução dessa questão”.

Giselle Souza
Agência CNJ de Notícias