O Maranhão é o primeiro Estado da Federação a colocar em prática o Programa Começar de Novo, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta segunda-feira, ( 09/02), em São Luis, o presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, e o diretor regional do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Maranhão (SENAI/MA), Elito Hora Fontes Menezes, assinaram um acordo de Cooperação Técnica para viabilizar o programa e proporcionar cursos de capacitação profissional aos presos do Estado. O Senai aguarda agora, que o Judiciário encaminhe os presos que poderão ser beneficiados para que eles escolham os cursos que pretendem frequentar entre a queles oferecidos como mecânica de automóveis, manutenção elétrica, informática e confecção de malhas. O acordo também contou com a assinatura do presidente do Tribunal de Justiça maranhense, desembargador Raimundo freire Cutrim e da Secretária de Segurança Cidadã, Eurídice Maria Nóbrega Vidigal.
Na assinatura do convênio, o ministro Gilmar Mendes, destacou a importancia da ressociali z ação dos presos “que muitas vezes , ao deixarem as penitenciárias, não têm sequer uma roupa para vestir ou o dinheiro do ônibus , tornando-se presas fáceis para voltar a delinquir”. Na prática o Programa Começar de Novo já teve início no Maranhão. Desde o último dia 20, presidiárias do Centro de Reeducação e Inclusão Social de Mulheres Apenadas (Crisma), localizado em São Lui s , estão sendo beneficiadas com o curso de capacitação em “Modelagem e Confecção de Malhas”. Na solenidade de assinatura do convênio, o ministro Gilmar Mnedes foi presenteado com uma camiseta confeccionada pelas detentas. “É o primeiro trabalho que elas fazem e estão muito satisfeitas com o curso”, disse o diretor do Senai/MA.A
s aulas são coordenadas pelo SENAI/MA que, pelo acordo assinado com o CNJ, também tem a responsabilidade de remunerar os instrutores, fornecer os equipamentos e o material didático, além de certificar os alunos após o curso concluído. Não só o estado do Maranhão, mas o Tribunal de Justiça maranhense atenderam ao apelo do CNJ para que se empenhem na reinserção aos presos de todo o Brasil. Nesse sentido, o plenário do CNJ aprovou a recomendação nº 21 para que os tribunais se mobilizem em ações de recuperação social do preso, e para a necessidade de medidas concretas de capacitação profissional para os egressos do sistema penal de todo o país. A recomendação ainda prevê o aproveitamento de mão-de-obra para serviços de apoio administrativo no Poder Judiciário, por meio de convênios com as secretarias de Estado, responsáveis pela administração carcerária.
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu o exemplo, ao realizar convênio com o Governo do Distrito Federal (GDF) que proporcionará, a partir do ano de 2009, estágio a 40 presos libertados. Outra vertente do Programa Começar de Novo são os mutirões carcerários, que desde agosto do ano passado, foram realizados nos Estados do Rio de Janeiro, Maranhão e Piauí e Pará. “Neles juízes, Ministério Público, Defensoria Pública e servidores em cada Estado analisam processos a fim de proporcionar aos presos direitos que eventualmente não tenham sido concedidos por acúmulo de trabalho nas varas de execuções penais”, explicou o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Erivaldo Ribeiro, que acompanhou o ministro Gilmar Mendes ao Maranhão. Segundo o juiz, desde que a inspeção do CNJ esteve no Maranhão, no final do ano passado, o Presídio de Pedrinhas “está totalmente mudado em termos de condições físicas e humanas, com mais respeito aos presos que se encontram cumprindo pena no local”.
O programa “Começar de Novo” tem como objetivo facilitar a reinserção de presidiários no mercado de trabalho, após o cumprimento da pena, por meio de ações que estimulem as empresas e a sociedade, de um modo geral, a aceitar e contratar estas pessoas. Tem a proposta, ainda, de oferecer educação e capacitação profissional para deixar estes ex-presidiários aptos para conseguir um emprego e, dessa forma, prontos para retornar ao convívio social. Uma das prioridades do presidente do STF e do CNJ, ministro Gilmar Mendes, o projeto “Começar de Novo” reúne uma série de medidas para dar mais efetividade às leis de execução penal e mudar a realidade da situação prisional no país. Em 2009, o CNJ vai incentivar empresas a oferecer postos de trabalho para presos egressos do sistema penitenciário brasileiro e outros convênios deverão ser assinados no Brasil.
EF /SR
Agência CNJ de Notícias