Nesta segunda-feira (10), uma comitiva do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidida pelo desembargador Marcelo Dalla Dea, coordenador nacional de implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU) e representantes do Tribunal de Justiça do Amazonas, dirigidos pelo desembargador Sabino da Silva Marques, que preside o Grupo Permanente de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/TJAM), deram início à capacitação de servidores e magistrados do TJAM, visando à implantação do SEEU na Corte estadual.
O sistema foi adotado como política nacional pelo CNJ, em 2016, e é regido pela Resolução 223/2016 e pela Resolução 280/2019. Serão 30 dias de atuação da força-tarefa do CNJ e TJAM visando à adoção do sistema pela Corte amazonense.
Entre os participantes da cerimônia de abertura do treinamento, realizado no auditório do Fórum Des.ª Euza Maria Naice de Vasconcelos, estavam o juiz auxiliar da presidência, Alexandre Henrique Novaes de Araújo; o juiz Glen Hudson Paulain Machado, desiganado pela presidência do TJAM para coordenar a implantação do SEEU, além de servidores e magistrados da capital e do interior.
“Pela primeira vez vamos ter dados sobre a população prisional do Pais. Todo sistema será automatizado no Brasil inteiro. Poderemos ter dados para implementação de políticas de segurança pública e do sistema penitenciário, coisa que não se tinha até agora. É um avanço, inclusive, difícil de dimensionar. Até o final do semestre já teremos todo o sistema implantado no Brasil inteiro”, destacou o desembargador Marcelo Dalla Dea.
A partir de 2019, a melhoria e expansão do SEEU tornou-se parte das ações do “Programa Justiça Presente”, parceria entre o Conselho Nacional de Justiça e o “Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento”, com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública. “Esse é um caminho natural, embora se saiba que está ocorrendo um retrabalho, porque já usávamos outro sistema. Porém, o custo-benefício é algo que é fundamental. Para tudo há um sacrifício e esse é um dos pontos que estamos enfrentando”, afirmou o desembargador Sabino Marques.
Desde 2019, as equipes de Tecnologia da Informação do “Justiça Presente” e do CNJ desenvolvem ferramenta que realiza a transmissão automática de dados de processos hospedados em outros sistemas, como SAJ e Projud, para o SEEU. Essa iniciativa elimina a necessidade de implantação manual das peças.
A integração com sistemas utilizados por órgãos parceiros, como a Defensoria Pública e o Ministério Público, é outra frente de atuação. Essa estratégia será fortalecida e outras plataformas poderão ser integradas ao SEEU, tais como sistemas da fase de conhecimento e da fase recursal e o Sistac (Sistema de Audiência de Custódia).
“O sistema de execução penal será unificado em todo o Brasil, e o Amazonas não poderia ficar de fora. O grande mérito do SEEU é ser um sistema unificado que vai ser usado em todo território nacional e vai permitir a concentração desses dados e informações mais precisas e confiáveis sobre o sistema de execução penal,” destacou o juiz auxiliar da presidência do TJAM Alexandre Novaes.
Agenda de capacitação
Nesta segunda-feira, o público-alvo da capacitação ministrada pela equipe do CNJ foram os servidores. Na sexta-feira (dia 14), será a vez dos magistrados do TJAM. Na segunda-feira (17), participam da capacitação representantes do Ministério Público do Amazonas e da Defensoria Pública do Estado. Na terça (18), será a vez da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB/AM) e da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap).
Benefícios do SEEU:
• alerta automático aos juízes de benefícios que estão vencendo ou estão por vencer por meio de cálculo automático da pena;
• acesso simultâneo concedido a diferentes atores (promotores de justiça; defensores públicos; advogados; gestores prisionais e outros) por meio de computador ou telefone conectado à internet;
• visualização em uma única tela de informações, como: processo; parte; movimentações e condenações;
• acompanhamento eletrônico dos prazos de progressão, oferecendo em tempo real o quadro das execuções penais em curso;
• pesquisa com indicativos gráficos para demonstrar a situação do sentenciado;
• produção de relatórios estatísticos.
Fonte: TJAM