A falta de vagas no sistema socioeducativo de Goiás será o tema da reunião que acontecerá nesta terça-feira (10/6), às 14h30, entre representantes do Conselho Nacional de Justiça, o governador do estado, Marconi Perillo, e representantes do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.

A reunião foi solicitada pelo CNJ depois da inspeção realizada pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ (DMF/CNJ), no último dia 3/6, no Centro de Atendimento Socioeducativo de Luziânia, de onde haviam sido liberados, em maio, oito adolescentes infratores por falta de vagas.

Os jovens em conflito com a lei haviam sido liberados pela juíza substituta da Vara da Infância e Adolescência de Luziânia, Flávia Cristina Zuza, depois que ela recebeu do Poder Executivo documento dizendo que não havia vagas no sistema socioeducativo em todo o estado de Goiás.

Segundo o presidente do órgão responsável pelo controle de vagas no sistema socioeducativo do estado, o Gecria (Grupo Executivo de Apoio a Crianças e Adolescentes), coronel André Luiz Schröder, atualmente Goiás possui 399 vagas para o cumprimento de medidas socioeducativas, das quais 20 estão interditadas para reforma e todas as outras se encontram ocupadas. As informações foram repassadas durante a reunião com o coordenador do DMF/CNJ, Douglas Martins, na semana passada, em Luziânia/GO.

O coronel também informou que a previsão de aumento no número de vagas para o cumprimento de medidas socioeducativas em Goiás é somente para daqui a 11 meses, quando devem ficar prontas as unidades que o governo do estado constrói nas cidades de Goiânia e Anápolis. Outras oito unidades estão em fase de licitação, captação de recursos ou ainda em conclusão de projetos.

O CNJ quer que o Poder Executivo apresente um plano de trabalho emergencial até que todas as unidade estejam prontas, evitando situações como as que têm ocorrido em Luziânia.

Participação – Participarão da reunião com o governador Marconi Perillo o supervisor do DMF/CNJ, conselheiro Guilherme Calmon; o coordenador do DMF/CNJ, juiz Douglas Martins; o coordenador dos juizados da Vara da Infância e Adolescência do TJGO, Cival Guerra Pires; o juiz recém-empossado para a Vara da Infância e Adolescência de Luziânia, Felipe Levi; e o presidente do Grupo Executivo de Apoio a Crianças  Adolescentes, coronel André Luiz Schröder.

Serviço:

Data: terça-feira (10/6)

Horário: 14h30

Local: Gabinete do governador, no Palácio Pedro Ludovico, em Goiânia/GO

Waleiska Fernandes
Agência CNJ de Notícias