CNJ em Ação divulga proposta sobre padronização de custas judiciais

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Neste sábado (1º/12), a edição do programa CNJ em Ação, veiculado pela TV Justiça, apresenta o projeto de lei proposto pelo CNJ para a padronização das custas judiciais. A proposta tem como finalidade criar parâmetros de cobrança e uniformizar os valores exigidos em todo o País. O texto está sob avaliação dos conselheiros do CNJ e, caso seja aprovado, será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Ainda nesta edição, o programa traz como destaque a ideia do CNJ de criar nova regulamentação para concursos públicos no Poder Judiciário. A expectativa é que o estabelecimento de normas mais claras reduza a quantidade de questionamentos e recursos contra os concursos para ingresso na magistratura nacional.

Veja também como foi a posse do novo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, e como foi a primeira sessão plenária presidida por ele. A cerimônia de posse, realizada no dia 22/11, contou com a presença da presidenta da República, Dilma Rousseff, e do presidente do Senado Federal, José Sarney, além de outras autoridades.

O programa CNJ em Ação é exibido semanalmente aos sábados na TV Justiça e também pela TV Câmara, às terças-feiras. O programa conta com o diferencial de mostrar aos telespectadores as principais ações e julgamentos do CNJ e também o trabalho das comissões técnicas do CNJ.

Exibições:  

Inédito (1º/12), às 20h30

Reapresentações (2/12), às 7h, (3/12), às 11h e (7/12) às 4h30.

Agência CNJ de Notícias