O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) enviou aos 90 tribunais, ao Conselho da Justiça Federal (CJF) e ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) o questionário de avaliação dos órgãos do Poder Judiciário relativo à edição 2020 do Ranking da Transparência.
O documento contém 85 itens a serem respondidos pelas cortes e conselhos, incluindo o CNJ, com prazo para entrega até 22 de maio. O link e a senha de acesso foram enviados por meio de ofício e, a partir das respostas, os órgãos serão avaliados em termos de transparência das informações prestadas à sociedade.
Com o ranking em sua terceira edição, o Conselho ressalta o empenho crescente do Judiciário em dar transparência, de forma clara e organizada, de seus dados e sua gestão aos cidadãos, sendo as ações para o aperfeiçoamento de suas páginas na internet um dos exemplos dessa iniciativa.
Em 14 de abril deste ano, o CNJ publicou a Portaria CNJ 67/2020 apresentando os nove temas que fazem parte das 85 perguntas do questionário. Considerando os critérios de avaliação e pontuação estabelecidos será possível verificar se os órgãos publicam seus objetivos estratégicos, metas e indicadores; levantamentos estatísticos sobre a atuação; calendário das sessões colegiadas; ata das sessões dos órgãos colegiados; o campo denominado ‘Serviço de Informação ao Cidadão’ na página inicial do tribunal ou dos conselhos; bem como informações sobre licitações e contratos; entre outros dados de relevância para a transparência.
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A norma destaca ainda as 16 unidades do CNJ que farão a análise e conferência das informações considerando os critérios divulgados. Entre essas unidades figuram a Secretaria Geral, Secretaria Especial de Programas, Pesquisa e Gestão Estratégica, Secretaria de Administração, Secretaria de Gestão de Pessoas e os Departamentos de Tecnologia da Informação e Comunicação, de Acompanhamento Orçamentário, de Gestão Estratégica e de Pesquisas Judiciárias.
Glossário
A fim de auxiliar os tribunais e conselhos a esclarecerem eventuais dúvidas sobre os critérios, o CNJ publicou em sua página na internet um glossário referente à terceira edição do Ranking da Transparência com explicações sobre os itens que, em nossa avaliação, necessitam de mais esclarecimentos. Acesse aqui o conteúdo.
Após o envio das respostas ao CNJ, a fase seguinte será a publicação do resultado preliminar, com resultado final previsto para o setembro.
Por elencar os órgãos em termos de acesso à informação e clareza dos dados prestados à sociedade, a cada nova edição, o Ranking da Transparência vem se consolidando como um importante indicador do Judiciário.
Na edição do ano passado, o primeiro lugar do levantamento ficou com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN). Na sequência figuram o TRE de Alagoas em segundo lugar e os TRE’s do Amazonas, Mato Grosso do Sul e do Rio Grande do Sul compartilhando a terceira posição.
Por sua importância, o ranking é, também, um dos critérios do Prêmio CNJ de Qualidade, iniciativa que visa estimular os tribunais a adotarem aperfeiçoamentos em gestão, planejamento, produtividade e organização administrativa e judiciária da perspectiva da prestação de serviços judiciais.
Agência CNJ de Notícias