Plenário Virtual
Os julgamentos do Plenário Virtual são públicos e poderão ser acompanhados nesta página. Aqui serão lançados os votos do relator e demais conselheiros, com registro do resultado final da votação. O julgamento será considerado concluído se, no horário previsto para encerramento da votação, forem computados pelo menos dez votos e alcançada a maioria simples.
Para acessar informações sobre o julgamento virtual dos processos, clique na data da sessão desejada.
Sessões de 2026
| Data | Sessão |
|---|---|
| 27/02/2026 | 2ª Sessão Virtual de 2026 |
| 13/02/2026 | 1ª Sessão Virtual de 2026 |
| 29/01/2026 | 1ª Sessão Virtual Extraordinária de 2026 |