O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assina acordo técnico de cooperação com a Secretaria da Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça, e com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), do Ministério das Cidades, na próxima terça-feira (28/11). A parceria prevê o desenvolvimento e a implementação do Renajud, sistema que integra o Poder Judiciário e Denatran e possibilita ao magistrado bloquear a transferência de um veículo pela internet, em tempo real.
A implementação do Renajud já vem sendo estudada há meses por representantes do CNJ, do Denatran, da Secretaria da Reforma do Judiciário e do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), no âmbito da Comissão de Informatização do CNJ. "Esse acordo que firmaremos na terça-feira é a formalização de um trabalho que já estamos realizando. Ações desse tipo servem apara estreitar as parcerias entre o Judiciário e outros órgãos, o que só gera benefícios para a Justiça", destaca o conselheiro Douglas Rodrigues, que coordena a Comissão de Informatização do CNJ.
O sistema virtual de bloqueio de transferência de veículos facilitará o andamento dos processos e dará mais eficiência à Justiça. O grupo de trabalho que estuda a implementação do Renajud irá estimular a utilização do meio eletrônico, em detrimento ao papel, no momento que o magistrado faz o bloqueio de transferência do carro.
O acordo será firmado durante a 30ª sessão ordinária do CNJ, que se realiza no dia 28 de dezembro, a partir das 14h. Estarão presentes a presidente do CNJ, ministra Ellen Gracie, o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e o ministro das Cidades, Márcio Fortes de Almeida.