O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inaugurou nesta segunda-feira (22/03) a primeira Casa de Justiça e Cidadania do estado de São Paulo. A unidade, que prestará serviços gratuitos à comunidade, foi inaugurada na cidade de Mogi-Guaçu pelo presidente do Conselho, ministro Gilmar Mendes. “É uma soma de esforços do Judiciário e do Poder público local para que possamos estabelecer uma conexão direta com a comunidade”, disse o ministro durante a solenidade de inauguração.

O presidente do Conselho enfatizou que a Casa funcionará por meio de parcerias e, sobretudo, do trabalho voluntário. O ministro destacou que os serviços das Casas se destinam principalmente a pessoas carentes de recursos “que dependem de uma informação e não sabem a quem recorrer”, afirmou. O Conselho pretende instalar Casas de Justiça em outras regiões do estado e ampliar a rede de atendimento a essas pessoas. “Queremos mostrar ao cidadão que a Justiça está preocupada com ele”, opinou. No local, serão oferecidas gratuitamente informações sobre como obter registro civil de nascimento, título de eleitor, carteira de trabalho e outros dados inerentes à cidadania. Os atendimentos serão oferecidos com base em serviço voluntário.

O município de Mogi-Guaçu foi o primeiro a receber uma unidade da Casa de Justiça e Cidadania em São Paulo.  A unidade recebeu o nome de Casa de Justiça e Cidadania Dr. Carlos Alberto Chabregas. O prefeito da cidade, Paulo de Barros, falou sobre a importância da Casa para o município e demonstrou total apoio para continuidade do projeto. Na ocasião, o prefeito entregou ao ministro Gilmar Mendes o título de cidadão Guaçuano, uma homenagem aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Viana Santos, afirmou que o tribunal tem interesse de expandir o projeto para outros locais de estado.

A instalação da Casa na cidade tem o apoio do governo local, da secretaria de Justiça, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª. Região, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª. Região e do Tribunal de Justiça de São Paulo. O conselheiro do CNJ, presente à cerimônia, Nelson Tomaz Braga, foi um dos principais incentivadores da instalação Casa em Mogi-Guaçu. Sua atuação para instalação da Casa foi ressaltada pelo presidente do Conselho, ministro Gilmar Mendes.

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Agência CNJ de Notícias