Pelo décimo ano consecutivo, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) movimenta dezenas de tribunais de todo o país para a Semana Nacional da Conciliação, evento que ajudou a consolidar uma nova cultura na solução consensual de conflitos. Nesta segunda-feira (23/11), o presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, participa da abertura do evento em São Paulo, em solenidade a partir das 12 horas, no Parque da Água Branca com a presença de diversas autoridades.
Os tribunais participantes atuarão em regime especial para realizar o máximo possível de audiências de conciliação processuais e pré-processuais nas varas judiciais e nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejuscs). O CNJ fomenta a semana, mas cada corte atua de forma independente na escolha do formato. Alguns tribunais delimitaram áreas específicas de ação, como direito civil ou de família, enquanto outros elegeram casos possíveis de conciliação ou exigiram inscrições prévias. Também há casos em que as demandas serão atendidas na hora, sem necessidade de registro antecipado.
Histórico – A Semana Nacional da Conciliação foi criada pelo CNJ em 2006 como forma de mobilizar os tribunais e de chamar a atenção da sociedade para as vantagens da desjudicialização, considerado o crescimento exponencial de processos que hoje chegam a 70 milhões em tramitação. Desde o início do projeto, já foram contabilizadas mais de 2,5 milhões de audiências e 1,2 milhão de acordos que somaram R$ 7,5 bilhões (o valor em dinheiro não considera o ano de 2006).
A semana envolve diversos ramos de Justiça e não fica limitada ao período definido pelo CNJ – alguns tribunais estendem a duração ou realizam esforços concentrados em outras épocas do ano. As semanas também consolidaram a conciliação como prática cotidiana – dados recentes indicam que em 2015 havia mais de 500 centros judiciários de solução de conflitos e de cidadania (Cejuscs) em tribunais de todo o país. A criação desses centros é um dos principais resultados da Resolução CNJ n. 125/2010, que instituiu a política nacional judiciária de solução de conflitos.
Embora a desjudicialização seja um tema constante na agenda do CNJ desde sua fundação, as formas alternativas de solução de conflitos ganharam atenção especial na atual gestão, uma vez que o tema foi escolhido entre as 12 prioridades do ministro Ricardo Lewandowski (Portaria n. 16/2015). A conciliação também recebeu tratamento diferenciado no novo Código de Processo Civil, que torna a etapa obrigatória por meio da ação dos Cejuscs.
São Paulo – Na estrutura que receberá o presidente Ricardo Lewandowski nesta segunda-feira, localizada no Parque da Água Branca, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo montou uma tenda onde se concentrarão as audiências pré-processuais da capital. A estrutura tem 42 salas de audiência e envolve o trabalho de 260 pessoas, entre conciliadores, servidores, juízes, promotores e defensores. Os primeiros três dias (23, 24 e 25/11) serão dedicados ao direito de família, a quinta-feira (26) à consolidação de união estável e o encerramento, na sexta-feira (27) a casos da área cível.
Serviço:
Abertura da Semana Nacional de Conciliação com o ministro Ricardo Lewandowski
Data: 23/11 (segunda-feira)
Horário: 12h
Local: Parque da Água Branca (Avenida Francisco Matarazzo, 455), São Paulo/SP
Deborah Zampier
Agência CNJ de Notícias