O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inicia nesta segunda-feira (19/10) uma série de eventos virtuais para lançar produtos de conhecimento voltados ao campo penal. Os materiais irão apoiar magistrados, tribunais, gestores e outros atores na abordagem de temas como alternativas penais, audiência de custódia, monitoração eletrônica, política penal e política para pessoas egressas do sistema prisional.
Os lançamentos são realizados no contexto do programa Fazendo Justiça, novo ciclo de ações destinadas à superação de desafios estruturais na privação de liberdade e que resultam da parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD Brasil), com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). No campo das audiências de custódia, o programa tem o apoio do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).
Os eventos – que seguem até 24 de novembro – serão realizados on-line, com transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube. Os guias, manuais, modelos de gestão, metodologias e pesquisas foram desenvolvidos de forma colaborativa, com a contribuição de diferentes instituições e especialistas técnicos durante o primeiro ciclo do programa, denominado Justiça Presente. Alguns produtos são inéditos, enquanto outros são republicações de conteúdos do Depen em parceria com o PNUD.
Proporcionalidade penal
A audiência de custódia, importante iniciativa implementada pelo CNJ em 2015 e que consiste na apresentação ao juízo em até 24 horas de qualquer pessoa presa, é tema de cinco manuais inéditos produzidos em parceria com o UNODC: Manual sobre Tomada de Decisão na Audiência de Custódia: Parâmetros Gerais; Manual sobre Tomada de Decisão na Audiência de Custódia: Parâmetros para Crimes e Perfis Específicos; Manual de Proteção Social na Audiência de Custódia: Parâmetros para o Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada; Manual de Prevenção e Combate à Tortura e Maus-Tratos na Audiência de Custódia; e Manual de Algemas e outros Instrumentos de Contenção em Audiências Judiciais.
No campo das alternativas penais, são relançadas as publicações Manual de Gestão para as Alternativas Penais e cinco Guias de Formação em Alternativas Penais, além do inédito Diagnóstico sobre as Varas Especializadas em Alternativas Penais no Brasil. A monitoração eletrônica é abordada no Modelo de Gestão para a Monitoração Eletrônica de Pessoas, além de três informativos voltados ao sistema de justiça, aos órgãos de segurança pública e à rede de proteção social, produzidos anteriormente pelo Depen e pelo PNUD.
Cidadania e egressos
Material inédito desenvolvido pelo programa, os Cadernos de Gestão dos Escritórios Sociais abordam os equipamentos públicos que apoiam pessoas egressas do sistema prisional em áreas como inserção produtiva, educação e saúde, em consonância com a política judiciária. Os volumes trazem metodologias de singularização do atendimento e mobilização de pessoas pré-egressas, assim como orientação para gestão e funcionamento dos equipamentos. Também na seara de pessoas egressas, o CNJ, em parceria com o Instituto Veredas, lançará a Síntese de Evidências – Enfrentando o Estigma Contra Pessoas Egressas do Sistema Prisional e Suas Famílias Política Prisional.
Por fim, no campo da política prisional, foi elaborado o Diagnóstico de Arranjos Institucionais e Proposta de Protocolos para Execução de Políticas Públicas em Prisões. Da parceria entre PNUD Brasil e Depen serão lançados os três volumes do Modelo de Gestão da Política Prisional: Fundamentos Conceituais e Principiológicos (Caderno 1); Arquitetura Organizacional e Funcionalidades (Caderno 2); e Competências e Práticas Específicas de Administração Penitenciária (Caderno 3).
Como explica o juiz coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ, Luís Lanfredi, os produtos foram pensados para oferecer novos e robustos subsídios e informações a magistrados, tribunais e gestores públicos. “Os produtos de conhecimento se habilitam como estratégia de superação do estado de coisas inconstitucional no sistema prisional, na medida em que disseminam conhecimento e instrumentos de atuação aptos a qualificar a intervenção dos atores na ponta.”
Iuri Tôrres
Agência CNJ de Notícias