A partir deste, tem início a instalação do Centro de Inteligência do Poder Judiciário (CIPJ) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estimulará os tribunais a também viabilizarem seus próprios Centros de inteligência. A ação foi anunciada pela juíza auxiliar da Presidência do CNJ Ana Aguiar, durante painel sobre o tema realizado na sexta-feira (26/2), no webinário Programa Justiça 4.0. “Também teremos novidades em relação ao Banco Nacional de Precedentes (BNPR), que ganhará novas telas, com melhorias nas ferramentas de pesquisa e a ampliação do banco de dados. Assim, teremos retornos mais qualificados das pesquisas, além da exibição do inteiro teor de decisões judiciais.”
O secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, Marcus Lívio Gomes, destacou que os Centros foram idealizados na lógica do regime de cooperação e colaboração horizontal entre os tribunais e Conselho, para enfrentar problemas que prejudicam avanços do Poder Judiciário. “Os CIPJ foram idealizados pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, como um dos eixos dessa gestão, que pretende dinamizar a prestação jurisdicional, aumentar o acesso à Justiça e cumprir o preceito constitucional da duração razoável do processo.”
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Os CIPJ tem o objetivo de identificar demandas repetitivas na Justiça e propor a replicação de decisões. De acordo com Ana Aguiar, para execução dessa tarefa, eles contarão com o BNPR, que será fortalecido e atenderá a toda a rede. “Cada tribunal, com total autonomia, criará um Centro de Inteligência que estará interligado ao CNJ. Este, por sua vez, fará a conexão de toda estrutura em nível nacional com todos os segmentos da Justiça”, explica. Segundo ela, o CIPJ terá com dois grupos consultivos – o nacional e o decisório – que poderão atuar eventualmente, quando houver necessidade de ação do CNJ.
O painel contou também com a participação da juíza auxiliar da Presidência Lívia Peres. Ela enfatizou que a estrutura do CIPJ está totalmente alinhada com inovação e foi criada para pensar a gestão conflito e de processos. “É uma estrutura que vem agregar tudo que já existe e, nessa perspectiva de inovação e adoção de novas técnicas, estabelecer melhorias na prestação do serviço”. Ela destacou que a posição do CNJ na rede de Centros de Inteligência não é de supervisor, mas de participante. “O CNJ integra a rede, que tem, na horizontalidade, sua principal característica”.
Lívia Peres informou que o CNJ está à disposição para colaborar com os tribunais na instalação dos respectivos centros e apontou como fundamental a interligação dos diversos CIPJ com as estruturas já existentes no Poder Judiciário, como os Laboratórios de Inovação (LIODS) e os Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejusc). “Não se pode pensar uma atuação estanque do Centro de Inteligência. Ela deve ocorrer numa perspectiva de inovação, integração e diálogo de todas as novas estruturas para se alcançar uma solução eficaz dos conflitos, de maneira célere e efetiva.”
Jeferson Melo
Agência CNJ de Notícias
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