A Paraíba é, agora, pioneira na implantação de seções eleitorais em presídios, como forma de permitir que pessoas presas em caráter provisório possam ter assegurado o direito de votar durante as eleições. O sistema foi implementado nesta terça-feira (15/9) pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, durante solenidade na Penitenciária de Reeducação Feminina Maria Júlia Maranhão, em João Pessoa. Na ocasião, foram entregues títulos de eleitor para dez presos provisórios, sendo cinco detentas e cinco detentos de outro presídio.
A solenidade também contou com a participação do governador da Paraíba, José Maranhão, do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Sílvio Ramalho Júnior e do presidente do Tribunal Regional Eleitoral daquele estado, Júlio Paulo Neto, além de autoridades diversas. Em paralelo à instalação da seção eleitoral no presídio feminino, também foram instaladas seções semelhantes na Penitenciária Desembargador Flóscolo da Nóbrega, mais conhecida como “Presídio do Roger”. A idéia é de que todos os presídios paraibanos sejam contemplados com as seções eleitorais nos próximos meses.
Para o presidente do CNJ, esta é uma iniciativa pioneira assumida pelo TRE da Paraíba em parceria com o Conselho e o governo estadual. “Há tempos existe essa intenção de instalar seções eleitorais nos presídios, como forma de resgatar o direito de voto dos presos provisórios. Os mutirões carcerários, entretanto, nos mostraram que existiam dificuldades para a implementação do projeto devido às próprias condições das unidades prisionais,” enfatizou. De acordo com o ministro Gilmar Mendes, “boas práticas têm saído de estados não tão grandes, se comparados com outros do país como a Paraíba”. Ele citou como exemplos o caso da Vara de Execução Penal virtual de Sergipe e, agora, das seções eleitorais nos presídios paraibanos.
Exclusão
O governador do estado, José Maranhão, por sua vez, afirmou que a solenidade tem uma simbologia muito forte: “a de que os poderes constituídos possuem uma preocupação efetiva com a cidadania que não pode ser interrompida por aqueles que estão detidos provisoriamente”. Segundo Maranhão, “estamos quebrando aqui uma praxe secular de exclusão do cidadão antes mesmo da sua sentença condenatória”. Já o presidente do TRE destacou a receptividade que o programa adquiriu antes mesmo de ser iniciado, uma vez que no presido do Roger existem perto de 400 pedidos de presos para serem inscritos na referida seção eleitoral.
No presídio feminino onde foi realizada a solenidade, existem 116 apenadas no total. Destas, 116 são presas provisórias e terão direito a voto e, no caso das que ainda não o possuem, a adquirir seu título de eleitor. O evento desta terça-feira também se destacou pela apresentação de trabalho de ressocialização que está sendo realizado junto às detentas em João Pessoa.
Uma exposição do material de costura e artesanato por elas confeccionado mostrou o trabalho que vem sendo desenvolvido por essas presas. “Expor e vender nosso trabalho nos mostra que estamos caminhando”, afirmou emocionada Jaqueline Santos de Brito, presa há um ano e três meses. “O trabalho abre uma nova porta para nós”, acrescentou, na mesma linha, Rita de Cássia Augusta da Silva, presa há dois anos.
HC/ SR
Agência CNJ de Notícias