O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai intermediar, por meio de parceria com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e os Tribunais Regionais Federais (TRFs), a realização de um levantamento para identificar os processos de execução fiscal que podem ser extintos. A parceria permitirá a troca de informações entre esses órgãos com o objetivo de identificar os processos fiscais que já estiverem prescritos ou remidos (perdoados) . A previsão é de que até o final do mês o Conselho possua esse levantamento.

Nesta terça-feira (07/07), o secretário-geral do CNJ, Rubens Curado, o Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Luis Inácio Lucena Adams, representantes dos TRFs e Procuradores Federais da Advocacia Geral da União  (AGU)  discutiram, em Brasília, propostas para reduzir o estoque de processos na área de execução fiscal. De acordo com o secretário-geral, as propostas do grupo têm como finalidade o cumprimento da meta 2 de planejamento estratégico, que visa o julgamento, ainda esse ano, de todos os processos distribuídos até dezembro de 2005.

Entre as propostas sugeridas para redução das ações na área, foram analisadas a realização de mutirões de conciliação e uma forma de otimizar a aplicação da Lei 11.941/2009, que prevê a remissão (perdão) das ações vencidas até dezembro de 2002 e com valor igual ou inferior a R$ 10 mil. Nesse caso, a Procuradoria da Fazenda Nacional estima que 300 mil processos podem ser extintos com a aplicação da Lei.

O Procurador Federal Albert Caravaca, que também participou da reunião, propôs que os processos sejam protestados antes de serem levados ao Judiciário. Segundo informou, no município do Osório (RS), os procuradores conseguiram receber 97% das dívidas por meio de protestos. “Muitas vezes a pessoa nem sabe que está inscrito na dívida ativa e que aquele título pode ser cobrado na Justiça”, explica. Na avaliação do procurador, o protesto é uma forma de avisar ao devedor  sobre a  dívida e evitar que a ação seja levada à Justiça.

EN/HC
Agência CNJ de Notícias