O juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Antônio Carlos Braga Júnior, reuniu-se na última quarta-feira (23) com a Corregedora Geral de Justiça do TJ-AM, desembargadora Socorro Guedes Moura, para apresentar projeto do CNJ que prevê a modernização dos cartórios de Registro de Imóveis da Amazônia Legal.
A idéia, segundo Braga Júnior, é conferir a segurança necessária às propriedades da região. Ele se refere, principalmente, à realidade do Pará, onde técnicos do Conselho se depararam com inúmeros conflitos agrários em decorrência de grilagem, fraude nos registros de propriedade de terras e até falta de conhecimento por parte dos próprios registradores. “Com isso percebemos que vivemos uma crise de segurança jurídica e que o problema do Pará se replica em toda a região”, avalia.
A partir desta constatação o CNJ vem realizando estudos com o objetivo de redesenhar os cartórios de registros de imóveis dos nove estado que compõem a Amazônia Legal. Já realizou reuniões no Pará, Maranhão e Amapá. Ainda falta visitar os Tribunais do Acre, Roraima, Rondônia, Mato Grosso e Tocantins, mas a opinião do juiz já está consolidada: “O registro de imóveis precisa ser construído do zero no Brasil”.
O projeto, que está sendo elaborado para a região norte, chama a atenção de Estados de outras regiões. Minas Gerais, por exemplo, consultou a possibilidade de fazer parte do grupo. O magistrado explica que isso acontece porque a modernidade que se pretende trazer para esses cartórios nenhum outro Estado brasileiro tem.
Dentro de seis meses uma comissão vai lançar um manual para a gestão documental. Já está sendo viabilizado um estudo de georeferenciamento, começando pela área do Pará. Também estão sendo criados laboratórios de restauro, microfilmagem e digitalização, além de cofres para a guarda dos livros e documentos de registros de imóveis, que fará parte do Arquivo Nacional.
Um estudo também já se preocupa em encontrar o meio de distribuir a comunicação via internet em toda a região para facilitar o controle e monitoramentos dos registros. O projeto pretende padronizar desde o layout até a rotina dos cartórios de imóveis.
A Universidade de São Paulo (USP) vai participar do projeto para desenhar o modelo “matemático” de registro, na forma digital e integrado a outros órgãos que tenham interesse nas informações, como o Ministério do Desenvolvimento Agrário – que é um dos principais parceiros do projeto, tendo inclusive disponibilizado recursos da ordem de R$ 10 milhões para ações que viabilizem o projeto.
“A União tem todo o interesse na regulamentação das áreas da Amazônia. Isso diz respeito a defesa estratégica do país. É segurança nacional”, comentou Braga Júnior, para quem o CNJ tomou a iniciativa por entender que o projeto em última análise fortalece também o judiciário. “Buscamos a segurança jurídica para os verdadeiros proprietários das terras brasileiras”, disse.
Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) revelou que se o Brasil tivesse segurança jurídica contabilizaria um aumento do PIB em número equivalente ao do Estado de São Paulo. Pelas projeções de Braga Júnior as mudanças propostas devem acontecer entre 10 e 15 anos, “mas a base já está sendo construída”, conclui.
Adesão
Durante a reunião, a corregedora-geral de Justiça do Amazonas, a desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Guedes, colocou o órgão a disposição para o que for necessário a fim de viabilizar o projeto no Estado. “O CNJ sabe que não temos muitos recursos para investimentos, mas temos boa vontade e disposição de sobra para implementar boas idéias. Estamos muito felizes com essa parceria do conselho”, comentou.
Ela sugeriu que o assunto seja inserido na pauta do Encontro do Colégio de corregedores para que juntos os Estados da Amazônia Legal possam manifestar em bloco a adesão ao projeto. A desembargadora ainda parabenizou o ministro Cezar Peluso pela preocupação que tem demonstrado com a região amazônica e o apoio que tem conferido aos magistrados no sentido dar continuidade a construção de uma justiça mais efetiva para todos, iniciada com a criação do CNJ.
De acordo com levantamento do CNJ, hoje existe na região cerca de 400 cartórios de registro de imóveis. Agora o Conselho quer saber quantos processos relacionados a conflitos de terra tramitam no judiciário dos Estados da Amazônia Legal.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Corregedoria-Geral de Justiça/AM