O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou nesta terça (13/03) e quarta-feira (14/03) dois processos relativos a concursos para ingresso na magistratura do estado de Santa Catarina.  

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou nesta terça (13/03) e quarta-feira (14/03) dois processos relativos a concursos para ingresso na magistratura do estado de Santa Catarina. No primeiro caso (PCA 148), o relator, conselheiro Oscar Argollo, votou pela anulação de questões da prova de conhecimentos gerais relativas ao estado de Santa Catarina. O voto vencedor, porém, foi dado pelo conselheiro Paulo Schmidt, pela manutenção das questões, visto que o concurso já está em fase final. 

Com relação a concurso posterior realizado pelo TJSC para ingresso na magistratura (PCA 346), os conselheiros decidiram afastar definitivamente do certame questões relativas a aspectos específicos do estado. O requerente alegava discriminação e falta de condições de igualdade de concorrência com os candidatos do estado, entre outros.

A relatora do processo, conselheira Ruth Carvalho, já havia deferido liminar favorável à questão proposta pelo requerente já que o certame estava em sua fase inicial e, em sessão realizada nesta quarta-feira (14/03), manteve a decisão no julgamento do mérito, acompanhada em unanimidade pelo Plenário.

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina já havia se adequado à liminar do CNJ, republicando o edital do concurso com a supressão de itens regionais.