O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Gilmar Mendes, lança nesta terça-feira (24 /6) o Sistema Justiça Aberta, que permitirá a qualquer cidadão ter acesso aos dados estatísticos do Judiciário. Desenvolvido na Corregedoria Nacional da Justiça do CNJ, o Justiça Aberta tem como propósito permitir uma visão contextualizada do Poder Judiciário. A cerimônia será às 10h, na sala de sessões da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal.
“A partir dos mais diversos mapas gerenciais será possível diagnosticar os principais entraves e efetivar as políticas de gestão da administração judiciária visando à otimização, o aperfeiçoamento e a maior eficiência da prestação jurisdicional”, afirma o corregedor nacional de Justiça, ministro César Asfor Rocha.
As múltiplas ferramentas do sistema permitirão a edição de quadros comparativos entre juízos de uma mesma comarca, estado ou região, como o cotejo de quantitativos de acervos, processos distribuídos e sentenças proferidas. O programa não estabelecerá ranking entre juízes ou comparativos de desempenho entre órgãos desiguais, seja pela natureza da competência das secretarias, em razão das condições materiais, do número de servidores, dos recursos tecnológicos ou mesmo pela própria diversidade entre os órgãos jurisdicionais no território nacional.
“Os estudos e proposições pelo Conselho Nacional de Justiça partirão de avaliações parametrizadas entre os órgãos jurisdicionais que guardem identidade, especialmente em razão da competência e de seus quantitativos (notadamente o acervo e os feitos tombados mensalmente)”, ressalta o corregedor. Ele acredita que a metodologia acerca da razoabilidade da produtividade dos magistrados percorrerá vários caminhos até o perfeito dimensionamento de seu conceito.
“Trava-se uma nova batalha, mas agora com o cabal conhecimento de nossas limitações e dificuldades”, destaca. O ministro César Rocha adianta que a Justiça brasileira, que já figura como uma das mais operativas no mundo, passa a contar com recursos tecnológicos para o autoconhecimento, essencial para o aprimoramento que a sociedade espera dos órgãos judiciais.
Além da significativa contribuição ao Judiciário em sua função específica de efetivação da jurisdição, o Sistema Justiça Aberta traduz inequívoco instituto de cidadania na medida em que socializa o sistema judiciário brasileiro, ao disponibilizar o acesso à sociedade aos dados estatísticos dos órgãos jurisdicionais.
MG/SR