Um espaço para acompanhamento e disseminação de informações sobre o meio ambiente para instrumentalizar pesquisas, estudos comparados, análises prospectivas, debates e produção científica. Este é o objetivo do Observatório do Meio Ambiente, cujo lançamento foi feito nesta terça-feira (10/11), por meio de portaria assinada pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, durante a abertura da 321ª Sessão Ordinária.
Para Fux, instituir o Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário é um passo importante para a formação de um fórum interdisciplinar, de caráter nacional, criado para ser um canal permanente de diálogo entre o Judiciário e a sociedade civil. “Desde o início da minha gestão à frente da Presidência do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, assumi o compromisso de promover, com prioridade, a atuação do Judiciário voltada para a proteção dos direitos humanos e do meio ambiente, conforme definido no Eixo 1 de nosso plano de gestão.”
Pela portaria assinada, o Observatório do Meio Ambiente vai contemplar a promoção do desenvolvimento sustentável e a proteção da biodiversidade da Amazônia Legal evitando retrocessos em matéria ambiental como foco no meio ambiente natural. Além disso, está previsto no documento o estímulo à criação de unidades judiciárias especializadas para o combate às violações do meio ambiente e a tutela das áreas de proteção, das reservas legais e das estações ecológicas.
A proposta é que o espaço possibilite o diálogo interinstitucional e internacional e que contribuía para aumentar as ferramentas de enfrentamento judicial à tutela do meio ambiente, identificar as dificuldades e os gargalos no sistema de Justiça brasileiro e os tribunais que mais atuam com experiências positivas. “Estou certo de que a pluralidade de ideias e a troca de experiências entre os membros do Observatório e as instituições que eles representam apontarão caminhos para avançarmos na tutela do meio ambiente, bem como indicarão”, afirmou Luiz Fux.
Atuação
Caberá ao grupo de trabalho o desenvolvimento de diagnóstico de boas práticas, disseminação de políticas judiciárias, implementação de projetos e iniciativas de tutela do meio ambiente a partir da atuação do Poder Judiciário. A proposta é que o Observatório se torne um núcleo de referência no acompanhamento e na disseminação de dados e informações que poderão ser integrados ao DataJud, base de dados da Justiça, dando maior celeridade ao Sistema de Justiça no julgamento de ações relacionadas a violações ao meio ambiente.
O Observatório também vai auxiliar na formulação de projetos e diretrizes; elaborar estudos e pareceres sobre questões estratégicas; propor acordos de cooperação; organizar publicações e promover seminários e audiências públicas; além de propor ao CNJ medidas pertinentes e adequadas ao aprimoramento de políticas judiciárias sobre o meio ambiente. Além disso, será possível elaborar produtos para apresentar resultados concretos que contribuam com a tutela judicial do meio ambiente.
O colegiado será presidido pelo ministro Luiz Fux, coordenado pelo secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, Marcus Livio Gomes, e composto por conselheiros, juristas, conselheiros, acadêmicos e membros da sociedade civil e de entidades representativas que possuírem experiência ou formação na área ambiental. A primeira reunião do Observatório do Meio Ambiente está prevista para ser realizada no dia 24 novembro.
Webinário internacional
Durante o lançamento do Observatório do Meio Ambiente, o ministro Luiz Fux, comunicou ainda a realização, na próxima terça-feira (17/11), do I Webinário Internacional Brasil-União Europeia: Justiça e Políticas de Proteção Ambiental. Promovido pelo CNJ em parceria com a União Europeia, o evento terá como tema central a troca de experiências na temática de tutela judicial do meio ambiente e nele será apresentado o resultado de estudos que estão sendo desenvolvidos por uma equipe de pesquisadores brasileiros e europeus. As inscrições para o webinário podem ser feitas até sexta-feira (13/11).
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Membros do Observatório do Meio Ambiente
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Conselheiros do CNJ:
Representantes da sociedade:
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Alex Rodrigues
Agência CNJ de Notícias
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