Informações monitoradas pelo Judiciário sobre a pandemia do novo coronavírus nos sistemas penitenciário e socioeducativo estão agora sistematizadas em uma página eletrônica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com atualização periódica apoiada pelos judiciários locais, é possível acompanhar número de casos e de óbitos, realização de testes, disponibilização de equipamentos de proteção individual e outras ações de enfrentamento à doença em ambientes de privação de liberdade.
As informações resultam do monitoramento do conjunto de iniciativas articuladas pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas Socioeducativo (DMF/CNJ) para guiar as ações do Judiciário no contexto da Recomendação 62/2020. A normativa aprovada pelo CNJ em 17 de março, e renovada na última sexta-feira (19/6), traz orientações a tribunais e magistrados para evitar a contaminação em massa no ambiente prisional.
A nova página sobre Covid-19 no Portal CNJ apresenta três tipos de monitoramento. O informativo com o número de casos e óbitos relacionados à doença, tanto de pessoas presas quanto de servidores, será atualizado semanalmente a partir de informações obtidas junto às unidades da federação. A primeira edição aponta que entre 15 de maio a 15 de junho, cresceu em 180% o número de casos confirmados de Covid-19, alcançando o total de 5.754 ocorrências entre pessoas presas e servidores.
Outro levantamento é realizado com o apoio dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas dos Tribunais de Justiça (GMFs), a partir de reunião de alinhamento realizada em maio no CNJ. O monitoramento quinzenal inclui informações sobre uso de recursos federais no combate à Covid-19, ações dos comitês locais de enfrentamento e a destinação de penas pecuniárias, bem como dados sobre equipamentos de prevenção, alimentação, materiais de higiene e de limpeza, medicamentos e testes sobre contágio.
A página também apresenta dados sobre aderência das unidades da federação à Recomendação 62/2020, com informações sobre modificação de regimes, realização de audiências, normas de visitação e entrega de alimentos por familiares e funcionamento de serviços. Há ainda link para as normativas e orientações técnicas emitidas pelo Conselho Nacional de Justiça desde o começo da pandemia, assim como conteúdo de apoio técnico produzido por organismos das Nações Unidas, perguntas frequentes e notícias relacionadas.
Em nota conjunta sobre o lançamento da página, os juízes auxiliares do DMF/CNJ destacam a importância da iniciativa. “Em um contexto de pandemia, dados e informações são essenciais para apoiar o Judiciário e demais atores do poder público local na tomada de decisões, e é com esse objetivo que o CNJ sistematizou essas informações. O Judiciário tem o dever de zelar pela saúde das pessoas privadas de liberdade para garantir o correto cumprimento da pena enquanto se protege o direito constitucional à vida e à saúde coletiva ”. Assinam a nota os juízes auxiliares Luís Geraldo Lanfredi (coordenador), Antônio Tavares, Fernando Mello e Gustavo Direito.
A sistematização dos dados é esforço conjunto do DMF/CNJ, com o apoio da equipe nacional e as equipes locais do programa Justiça Presente – parceria do CNJ com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud Brasil) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública que busca soluções para problemas estruturais dos sistemas de privação de liberdade no país.
Agência CNJ de Notícias