O Conselho Nacional de Justiça apresenta ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na próxima segunda-feira (11/09), em Brasília, as principais diretrizes do Movimento pela Conciliação. No encontro, marcado para as 11h30, na sede da OAB, representantes do movimento reforçarão a importância dos advogados na mobilização nacional, que pretende difundir a cultura da pacificação e a resolução de conflitos de maneira rápida e simples.

Os conselheiros Eduardo Lorenzoni e Paulo Lôbo, além do desembargador Marco Aurélio Buzzi (TJ-SC), um dos coordenadores do projeto, vão mostrar aos advogados como a iniciativa pode tornar a Justiça mais ágil, eficiente e barata para a sociedade, beneficiando, por extensão, os próprios advogados.

A Ordem já é uma das parceiras do CNJ no Movimento, ao lado do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), de órgãos do Judiciário, de associações de magistrados, entidades de classe, universidades, escolas de magistratura e outros setores da sociedade civil. "O advogado, depois das partes, é o personagem mais interessado na resolução do conflito. Com a conciliação, ele se vale da redução do tempo processual e do volume de processos e da maior efetividade da Justiça. Assim como as partes, ele também só tem a ganhar", avalia o desembargador Buzzi.

O magistrado observa que os advogados são fundamentais para que a conciliação se consolide no Brasil, já que eles poderão atuar em duas frentes: na defesa das partes e como conciliadores. "O Movimento prioriza a indicação de bacharéis em direito e advogados como conciliadores. São pessoas já familiarizadas com o tratamento jurídico e legal exigidos", justifica.

Indicado pela OAB para representar os advogados no CNJ, Paulo Lôbo acredita que a conciliação abrirá novas perspectivas para os operadores do direito. "Nos países em que a conciliação se expandiu, houve demanda por especialização nessa área da advocacia", observa. O conselheiro ressalta que, ao contrário do que possam imaginar os críticos da iniciativa, o advogado continua a ser figura fundamental na definição do acordo nas audiências de conciliação. "O advogado sempre se fará presente nas audiências de conciliação. As partes não se sentem seguras sem a presença dele", diz ele. 

Segundo Lôbo, a conciliação começa a ganhar força no país como reflexo da mudança de cultura e do próprio perfil dos profissionais da área. "No Brasil, os profissionais de direito estudam em escolas que privilegiam o litígio. Só em 1997 começou haver uma mudança nas diretrizes curriculares dos cursos jurídicos, com a adoção do ensino prático da conciliação e arbitragem", afirma. 

Advogados com experiência em solucionar conflitos por meio da conciliação saúdam a iniciativa do CNJ como uma das medidas mais eficientes para a melhoria da qualidade da Justiça no país. "A conciliação representa o Judiciário de um Brasil que dá certo", sintetiza o advogado Antonio Marcos Nohmi.

Conselheiro da seccional da OAB em Minas Gerais, Nohmi conta que conseguiu fechar acordos na metade das mais de 100 audiências de conciliação de que participou. "Ela traz para os advogados e as partes envolvidas muita agilidade. Como também implica a participação do Judiciário e do Ministério Público, a conciliação representa o encontro de vontades. Além disso, ambas as partes saem satisfeitas, pois não há perdedores", considera.

O advogado Daniel Armond é outro profissional que tem encontrado na conciliação um caminho mais curto para solucionar os conflitos de seus clientes. Na defesa de empresas prestadoras de serviço, ele tem observado que os acordos feitos no Juizado Especial de Relações de Consumo, em Belo Horizonte, têm proporcionado aos seus clientes economia de tempo e dinheiro. "Um caso que demoraria dez meses para ser resolvido na Justiça é solucionado em até três meses na conciliação. A empresa pode aproveitar esse tempo para investir em causas mais complexas, que não são passíveis de acordo", exemplifica.

As empresas para as quais Armond advoga propõem, em média, acordo para 40% dos conflitos. Em 30% desses casos, a solução é negociada com rapidez, sem prejuízo para a parte que defende, afirma. Ele observa que, nesses casos, o advogado acaba exercendo um duplo papel para a empresa. "Advogo para companhias aéreas, empresas que podem usar o crédito da passagem como moeda de troca em alguns casos. Na busca do acordo, acabo desempenhando também o papel de relações públicas, restabelecendo o contato entre as partes, num trabalho de reconquista do consumidor", explica.

Com menos experiência na área da conciliação, o advogado Fábio Henri Siqueira também considera fundamental a adoção da conciliação para desafogar o Judiciário, mas entende que os conciliadores ainda precisam ser mais bem capacitados. "A gente percebe boa vontade dos conciliadores e do Judiciário, mas ainda falta um melhor preparo no meio acadêmico e jurídico nesse sentido", avalia.

Segundo o advogado, cursos de treinamento de conciliadores, como o promovido no final de agosto pelo Movimento pela Conciliação em Brasília, são imprescindíveis para a mudança dessa realidade. "Certamente as pessoas que participaram desse treinamento multiplicarão o conhecimento que acumularam, aumentando o número de conciliadores com boa formação", diz.

Para vencer a desconfiança de magistrados e operadores do direito, o CNJ ainda tem pela frente uma extensa agenda de ações pela conciliação. As principais atividades devem girar em torno do Dia Nacional da Conciliação, marcado para 8 de dezembro, quando o Judiciário de todo o país fará um grande mutirão, promovendo audiências de conciliação e divulgando a importância desse tipo de entendimento.