O programa CNJ no Ar desta segunda-feira (4/6) apresenta como destaque a cobertura dos dois dias de Seminário Nacional de Probidade Administrativa, realizado nas últimas quinta e sexta-feira. O evento teve como intuito a discussão da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), por ocasião da passagem de 20 anos de sua sanção. A referida legislação foi criada com o objetivo de coibir casos de enriquecimento ilícito e lesão ao patrimônio público no exercício de mandato, cargo e função nas administrações públicas, direta ou indiretamente.

Num segundo bloco, o programa apresenta para os ouvintes detalhes do funcionamento, no estado do Amapá, de dois projetos: Pai Presente, do Conselho Nacional de Justiça, e Pai Legal. O Pai Presente tem a proposta de estimular o reconhecimento de paternidade de pessoas que não possuem esse registro (garantido pelo art. 226, inciso 7º, da Constituição Federal de 1988).

Já o Pai Legal foi desenvolvido juntamente com ação do Ministério Público Estadual intitulada “Registro Cidadão”, executado com o apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância  (UNICEF) – que tem como meta erradicar o registro tardio de nascimento civil do Estado. Para explicar mais sobre o tema , o CNJ no Ar entrevista a coordenadora dos dois programas no Amapá, juíza Stella Simone Ramos.

O CNJ no Ar consiste na parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Rádio Justiça. O programa é transmitido de segunda a sexta-feira, a partir das 10h, e pode ser ouvido tanto na frequência 104,7 quanto pelo site da Rádio Justiça, www.radiojustica.com.br.

Agência CNJ de Notícias