A nova lei de licitações (Lei n. 14.133/2021) e as perspectivas de modernização da gestão pública na área de aquisições e contratação de serviços são tema de curso que será ministrado pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento do Poder Judiciário (Ceajud) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A finalidade é difundir as diretrizes e orientações da nova lei apresentando aos gestores públicos do Judiciário os elementos de governança para o aperfeiçoamento das etapas e processos de licitações e contratos envolvendo recursos públicos. Após o treinamento, os alunos estarão preparados para reconhecer e utilizar as normas relacionadas às contratações públicas a partir do novo marco legal.
O curso é direcionado a agentes públicos envolvidos em processos de contratação como representantes das unidades demandantes e técnicas, assessores jurídicos, controladores e auditores internos, pregoeiros, equipes de apoio, agentes de contratação, secretários, assessores especiais, gestores, fiscais de contrato, entre outros profissionais.
O treinamento sobre Governança e Planejamento das Contratações será ministrado nos dias 29 e 30 deste mês e nos dias 1º e 2 de dezembro. Entre os assuntos que serão abordados estão Resolução CNJ n. 347/2020 (noções introdutórias, diretrizes e instrumentos de governança), governança, documento de formalização da demanda, estudos técnicos preliminares, análise de risco e termo de referência e pesquisa de preços.
Em 2022, serão ofertados novos módulos. No módulo “Seleção do Fornecedor e Procedimentos Auxiliares”, serão abordados os temas apresentação de propostas e lances, julgamento, habilitação, fase recursal, homologação, modalidades licitatórias, critérios de julgamento e procedimentos auxiliares (credenciamento, pré-qualificação, procedimento de manifestação de interesse, sistema de registro de preços e registro cadastral).
A terceira etapa tratará de Execução Contratual. Nessa parte, serão apresentadas informações sobre formalização dos contratos, garantias, prerrogativas da administração, gestão e fiscalização, execução e duração, alteração dos contratos e dos preços, extinção, recebimento do objeto, pagamentos e infrações e sanções administrativas.
O quarto e último módulo avança para os tópicos especiais em licitações e contratos. Serão difundidos conhecimentos sobre novos limites da atividade de assessoramento jurídico, regimes de execução na contratação de obras e serviços de engenharia, agente de contratação, pregoeiro, equipe de apoio e comissões e conta depósito vinculada.
O curso será ministrado ao vivo pelo instrutor Paulo Alves nos dias 29 e 30 de novembro, 1º e 2 de dezembro sempre no horário das 9h às 12horas, na modalidade à distância.
Luciana Otoni
Agência CNJ de Notícias
