A coleta do depoimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual será tema de um curso que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a organização civil de interesse público Childhood Brasil e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), oferecerá a partir do próximo mês. O objetivo é qualificar os servidores das Varas da Infância e Juventude para essa prática que visa evitar, no decorrer do processo judicial, a revitimização daqueles que sofreram o abuso. O período para as inscrições começará no próximo dia 29 de julho e se estenderá até o dia 7 de agosto.
O primeiro módulo será realizado de 14 de agosto a 13 de setembro, na modalidade à distância. Serão oferecidas 300 vagas. Com carga horária de 30 horas, essa parte do curso propiciará aos participantes os principais conceitos relacionados ao direito da infância e juventude.
O segundo módulo, por sua vez, está previsto para ocorrer de 1º a 31 de outubro, também na modalidade à distância. Serão oferecidas 240 vagas nessa fase do curso. Os servidores aprovados para esta etapa receberão noções acerca da metodologia do depoimento especial e aprenderão as principais técnicas para o desenvolvimento dessa prática.
O curso prevê ainda um terceiro módulo, que será presencial e realizado em Brasília/DF. As aulas deverão começar até o início de dezembro. Daniela Sousa, do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CEAJud), unidade do CNJ que coordenará as aulas, explicou que haverá uma seleção para essa etapa do curso, pois serão oferecidas apenas 50 vagas.
“Os servidores aprovados nos primeiros módulos participarão de uma seleção para essa parte do curso, que será presencial. Portanto, a realização e a aprovação dos primeiros módulos a distância são requisitos necessários para participar da seleção para a capacitação presencial, que ocorrerá no final do semestre, em Brasília. Nessa parte do curso, contaremos com a participação de especialistas em depoimento especial”, afirmou Daniela.
O curso sobre o depoimento especial integra um conjunto de ações desenvolvidas pelo CNJ para promover a infância e juventude. Levantamento da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República revela a ocorrência de mais de 12 mil denúncias que envolvem violência sexual contra crianças e adolescentes, em todo o País, apenas de janeiro a abril deste ano. Na avaliação de Marina Gurgel, juíza auxiliar da presidência do CNJ, os números apontam a necessidade de os atores públicos se engajarem mais no combate a esse tipo de crime. No que se refere ao Poder Judiciário, a coleta adequada do depoimento das vítimas é a principal ferramenta para a punição dos criminosos.
A juíza auxiliar destacou que o depoimento especial foi recomendado aos tribunais pelo CNJ por meio da Recomendação n. 33, editada em novembro de 2010. A orientação sugere às cortes a criação de salas apropriadas para a aplicação da metodologia. No Brasil, existem atualmente 59 salas de tomada de depoimento especial, em funcionamento em 16 estados brasileiros. “Com essas salas, podemos evitar a revitimização das crianças e dos adolescentes que sofreram violência sexual, sem prejudicarmos a extração do depoimento fidedigno para a apuração de fatos”, explicou a juíza auxiliar.
Inscrições – Para realizar a inscrição, o servidor interessado deverá acessar o link www.cnj.jus.br/eadcnj. Nesse ambiente, ele deverá informar dados pessoais e explanar as razões pelas quais considera importante realizar a capacitação. Poderão se inscrever servidores de todo o Poder Judiciário, mas terão preferência aqueles que já atuam na área da infância e juventude.
Os servidores selecionados serão informados por e-mail. Dúvidas poderão ser esclarecidas pelo CEAJud por meio do endereço eletrônico ead@cnj.jus.br ou pelo telefone (61) 2326 5091.
Giselle Souza
Agência CNJ de Notícias