Uma equipe da Corregedoria Nacional de Justiça se encontra em Maceió para dar continuidade ao trabalho de estruturação do setor de precatórios no Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL). Na semana passada, a corregedoria – do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – concluiu a reestruturação do setor de precatórios do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), com a realização de mutirão de conciliação para negociar o pagamento das dívidas decorrentes de sentença judicial.

A primeira fase da organização do pagamento dos precatórios em Alagoas começou com a elaboração da lista de credores, por ordem cronológica de entrada dos processos e identificação dos credores preferenciais. Inspeção realizada anteriormente pela corregedoria constatou a existência de problemas graves no tribunal alagoano, principalmente na área de precatórios: os pagamentos eram feitos sem qualquer critério, em desrespeito à Constituição e às resoluções do CNJ.  

Organização – O próprio tribunal pediu a ajuda da Corregedoria Nacional de Justiça para organizar o setor de precatórios no estado, informa Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, juíza auxiliar da corregedoria. No dia 10 de agosto, a ministra Eliana Calmon, corregedora Nacional de Justiça, reuniu-se com o presidente do TJ, desembargador Sebastião Costa Filho, e com o governador daquele estado, Teotônio Vilella Filho, para tratar do assunto.  Agora a juíza auxiliar da Corregedoria vai visitar o comitê gestor do setor de precatórios, bem como juízes e representantes das entidades devedoras para acertar o pagamento aos credores.

O trabalho no TJ de Alagoas será concluído em outubro, com a realização do mutirão de conciliação entre os dias 3 e 7. De acordo com Agamenilde Dantas, o Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) deve ser o terceiro a receber o apoio da Corregedoria. Também estão na lista os tribunais do Mato Grosso, Pernambuco e Ceará. Outros pedidos estão em análise pela ministra Eliana Calmon.

Gilson Luiz Euzébio
Agência CNJ de Notícias