CNJ ouvirá tribunais sobre precatórios

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O conselheiro Jefferson Kravchychyn, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), encaminhou, na última quinta-feira (26/4), aos dirigentes de Tribunais de Justiça e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pedido de informações sobre as principais dificuldades que têm enfrentado na área de precatórios (dívidas do setor público reconhecidas pelo Poder Judiciário). O objetivo é coletar informações para a realização de um seminário para discussão do assunto e adoção de medidas de apoio aos Tribunais na administração dos precatórios.

A iniciativa é da Comissão de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ, integrada pelos conselheiros José Lúcio Munhoz, Jefferson Kravchychyn e Gilberto Valente Martins, em conjunto com a Corregedoria Nacional de Justiça. A transferência da responsabilidade pelo pagamento dos precatórios do Poder Executivo para o Judiciário, determinada pela Emenda Constitucional 62, trouxe muitas dificuldades para a Justiça, que ainda está se estruturando para cumprir a nova atribuição.

Preocupada com a situação, a corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, criou um programa para apoiar os tribunais a criar estrutura para administrar o pagamento dessas dívidas. O trabalho em andamento tem demonstrado que praticamente todos os tribunais enfrentam problemas nessa área, conforme constatou a equipe da Corregedoria, coordenada pela juíza Agamenilde Dantas.   

Para Kravchychyn, falta conhecimento sobre os critérios estabelecidos pela Emenda Constitucional 62 e pela Resolução 115 do CNJ. Por isso, talvez haja necessidade de promover a capacitação de servidores e até de magistrados, em apoio aos tribunais, para que os tribunais prestem o serviço com a qualidade desejada à população.

Gilson Luiz Euzébio
Agência CNJ de Notícias