O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pediu que as associações de jornal, rádio e televisão brasileiros encaminhem para o conselho uma relação com os processos judiciais que envolvem o tema da liberdade de imprensa no País, na intenção de identificar a relação do judiciário e os conflitos relacionados com a imprensa.
A iniciativa faz parte da ação do CNJ para aproximar do Judiciário o tema da censura e da liberdade de imprensa. Para tanto, o CNJ criou a Comissão Executiva Nacional do Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa que fez a sua segunda reunião nesta terça-feira, 8/8, na sede do CNJ.
O representante da Associação Brasileira de Emissoras da Rádio e Televisão (Abert), Antônio Claudio Ferreira Neto, e o representante da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Guliver Augusto Leão, se comprometeram a repassar os dados que as suas associações dispõem e de outras entidades afins para o Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ/CNJ) que fará a análise das informações solicitadas.
O DPJ deve fazer um levantamento dos casos de violência contra jornalistas no País que chegam ao judiciário. O objetivo é montar uma base de dados que crie um banco de informações sobre o tema para saber como o judiciário se comporta sobre a liberdade de imprensa.
A intenção do CNJ ao criar a comissão é a de analisar restrições à atividade jornalística no país em que o judiciário pode atuar para garantir o direito à informação e a liberdade imprensa. Temas como a violência contra jornalistas, indenizações excessivas, ações múltiplas contra um jornalista, violação de direito da fonte, censura prévia, entre outros que afetam a liberdade da imprensa, deverão ser tratados no âmbito do Fórum.
Entre os objetivos da comissão está a uniformização de conceitos que deverão ser repassados aos magistrados por meio de suas associações representativas e fazer chegar essas informações às escolas de formação e aperfeiçoamento de magistrados na intenção de ampliar o esclarecimento entre os juízes sobre os conflitos que envolvem o judiciário e a imprensa.
Segundo dados da organização Repórteres Sem Fronteira, o Brasil ocupa a posição de número 103 no Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa 2017, apenas uma posição melhor do que no levantamento anterior, quando estava na 104ª posição entre os 180 países pesquisados. A pesquisa é centrada na segurança dos jornalistas que atuam em manifestações.
O Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa foi criado no CNJ em 2012, mas somente neste ano foi instalada a comissão responsável por suas atividades.
A reunião contou com a participação dos conselheiros do CNJ, Rogério Nascimento e Bruno Ronchetti, do secretário-geral do CNJ, juiz auxiliar Júlio Ferreira de Andrade, da diretora do DPJ do CNJ, Maria Tereza Aina Sadek, de Antônio Claudio Ferreira Neto, pela Abert, e, por videoconferência, do representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Valdetário Andrade Monteiro e Guliver Augusto Leão, pela ANJ. A comissão volta a se reunir no dia 17 de outubro de 2017.
Rivadavia Severo
da Agência CNJ de Notícias