O governo do Rio Grande do Norte precisa retirar imediatamente os presos mantidos em delegacias de polícia do estado. Entre as recomendações feitas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao governo potiguar e divulgadas nesta terça-feira (10/9), está a “urgente e inadiável” necessidade de se retirarem os presos desses locais, “visto que não possuem as mínimas condições de custodiá-los”.
Nas inspeções a delegacias de polícia e centros de detenção provisória (CDPs) realizadas durante o mutirão, foram verificadas situações de desrespeito a direitos básicos dos detentos. Uma das recomendações pede que o Estado assegure, “imediatamente, o mínimo, que é o banho de sol e visita familiar”, além do fornecimento regular de itens de higiene pessoal, colchões e material de limpeza.
As sugestões foram elaboradas a partir do Mutirão Carcerário realizado pelo CNJ no Rio Grande do Norte entre abril e maio deste ano. Todas fazem parte do relatório que o Plenário do Conselho aprovou na sua 174ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça.
Após inspecionar as carceragens potiguares, a serviço do CNJ, os juízes Esmar Custódio Vêncio Filho e Renato Magalhães Marques também recomendaram a interdição do Centro de Detenção Provisória da Ribeira e da unidade do Complexo João Chaves de Natal destinada a presos do regime semiaberto.
Ampla reforma – Ao todo, o relatório contém 46 recomendações de melhorias encaminhadas pelo CNJ aos chefes do Poder Judiciário e do Poder Executivo do estado. Aponta-se necessidade de ampla reforma do sistema prisional do Rio Grande do Norte, desde a criação e reforma de unidades prisionais à reorganização da estrutura de Execução Penal da Justiça local.
As recomendações do CNJ ao governo estadual começam com a ampliação do número de vagas nas prisões. Sugere-se, inclusive, a área do Complexo Penal Mário Negócio, em Mossoró/RN, como local para a construção de novas unidades prisionais. No documento o Conselho também demanda a elaboração de cronograma para reforma dos presídios de Caicó/RN, Pau dos Ferros/RN e das cadeias públicas de Mossoró e Caraúbas/RN para “adequar sua estrutura de arejamento ao clima local”.
Ao Poder Judiciário, o CNJ sugere adaptações dentro da estrutura das suas varas para fazer frente ao volume excessivo de processos de Execução Penal que tramitam nas comarcas de Mossoró, Natal/RN e Nísia Floresta/RN.
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias