O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, entre os dias 22 a 24 de junho, na sala de sessões da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o 2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no enfrentamento à Tortura. O evento é dirigido aos magistrados indicados pelos tribunais.

O evento tem por objetivo fortalecer a atuação e o engajamento dos juízes na prevenção, identificação e combate à tortura, em especial quando detectadas em audiências de custódia. A ideia do evento é oferecer oficinas para treinamento específico e detalhado dos juízes e para troca de conhecimento  sobre as experiências de cada tribunal.

O seminário coincide com os preparativos que antecedem o Dia Mundial de Apoio às Vítimas de Tortura, reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) todo dia 26 de junho, e está sendo realizado em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos (SDH), a International Bar Association – IBA, a Associação para a Prevenção da Tortura e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

Programação – A programação definitiva do evento pode ser acessada aqui. “A audiência de custódia como instrumento para a prevenção e o combate à tortura” será um dos temas de palestra a ser apresentada pelo juiz auxiliar da presidência, Luís Geraldo Lanfredi, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ.

A conferência de abertura será realizada pela Secretária Nacional de Direitos Humanos, professora Flávia Piovesan, enquanto o encerramento do evento caberá ao jurista Felipe Villavicencio, integrante do Subcomitê das Nações Unidas para a Prevenção da Tortura e coordenador do Grupo Regional para América Latina e Relator para o Brasil.

Audiências de Custódia – Implantadas pelo CNJ nos tribunais das 27 unidades da Federação ao longo de 2015, as audiências de custódia inovaram no tratamento dado ao preso no país, ao permitir seja ele apresentado a uma autoridade judicial em até 24 horas. Em um ano de funcionamento, a política difundida pelo CNJ registrou 2,7 mil denúncias de tortura e maus-tratos a pessoas autuadas em flagrante no país.

Em geral, a violência relatada por presos nessas audiências dão conta de excessos e abusos policiais acontecidos entre o momento da prisão e a apresentação do preso a um juiz. O juiz Lanfredi explica que a proposta do encontro é aprofundar e discutir o Protocolo II da Resolução CNJ n. 213/2015, capacitando juízes para atuar diante de situações de tortura e maus tratos. “A abordagem dos temas será, portanto, absolutamente pragmática, enfrentando as dificuldades com as quais os magistrados se deparam, de modo a lhes permitir melhor performance, com a correta utilização dos meios e recursos de que pode se valer para evitar que maus-tratos e ofensa à integridade física ou moral de presos sejam tolerados e, sobretudo, alcancem a necessária investigação e o devido esclarecimento”, esclarece.

Capacitação – O seminário vai investir na discussão das rotinas e fluxos de trabalho a serem assumidos pelos juízes, quando confrontados por denúncias de tortura e maus-tratos, em especial discutindo as opções e as alternativas existentes para a prevenção e repressão dessas práticas, considerando a realidade do sistema de justiça criminal.

Essas abordagens serão realizadas em oficinas de trabalho, focadas na identificação da tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos e degradantes, desenvolvendo os critérios para a definição, a caracterização e a mensuração da tortura à luz da jurisprudênciaJurisprudência é um termo jurídico, que significa o conjunto das decisões, aplicações e interpretações das leis A jurisprudência pode ser entendida de três formas, como a decisão isolada de um... More internacional. Também estão previstas atividades interativas com juízes sobre as formas de atuação diante de casos de tortura, que contará com a moderação da diretora do Escritório para América Latina da Associação para a Prevenção da Tortura (APT), Audrey Olivier Muralt e do Representante da International Bar Association (IBA), Conor Foley.

Divulgação de pesquisas – Durante o seminário, será divulgada a pesquisa “Julgando a tortura: análise da jurisprudênciaJurisprudência é um termo jurídico, que significa o conjunto das decisões, aplicações e interpretações das leis A jurisprudência pode ser entendida de três formas, como a decisão isolada de um... More nos tribunais de justiça do Brasil (2005-2010)”, pela pesquisadora do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais Gorete Marques, integrante do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Também será e debatido o recente relatório dos primeiros meses de implantação das audiências de custódia na cidade de São Paulo, divulgado pelo Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD). 

Serviço:
Evento: 2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Data: 22 a 24 de junho de 2016
Local: Sala de Sessões da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF)

Luiza Fariello
Agência CNJ de notícias