O Conselho Nacional de Justiça promoverá consulta e audiência públicas sobre o tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito da Justiça do Trabalho. A decisão foi tomada pelo Grupo de Trabalho instituído para elaborar estudos visando à regulamentação da Política Judiciária sobre o tema, em reunião realizada na manhã de terça-feira (10/5), após exame dos relatórios encaminhados pelos Tribunais Regionais do Trabalho.

A consulta pública para que os interessados se manifestem sobre o tema estará aberta de 16 a 31 de maio e tem por objetivo estabelecer o debate entre os diversos segmentos da Justiça do Trabalho. Já a audiência pública para ouvir representantes de Tribunais, magistrados, membros do Ministério Público e da advocacia, além de outras autoridades ou especialistas de entidades públicas e privadas, com atuação em área relevante para o objeto da convocação, está marcada para o dia 27 de junho. As atividades serão concluídas com a apresentação de relatório e apresentação de proposta de regulamentação.

Grupo de trabalho

O grupo de trabalho foi instituído por meio da Portaria n. 25, de 9 de março de 2016, para elaborar estudos visando à regulamentação da matéria. Além do conselheiro Lelio Bentes, compõem o grupo os conselheiros Gustavo Alkmim, Carlos Eduardo Dias, Arnaldo Hossepian e Luiz  Allemand.

Agência CNJ de Notícias