CNJ promove seminário para discutir a reforma da Lei de Execução Penal

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, a partir desta quinta-feira (7/11), em Curitiba/PR, o II Encontro Nacional de Execução Penal. O objetivo é discutir a reforma da Lei de Execução Penal (Lei n. 7.210/1984) e as alternativas ao sistema prisional brasileiro.

O evento será de dois dias e terá a participação do supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), conselheiro Guilherme Calmon, dos ministros do Superior Tribunal de Justiça Sidnei Beneti e Maria Thereza Rocha de Assis Moura, e do coordenador do DMF, juiz Douglas de Melo Martins, entre outros.

Durante o encontro, serão debatidas soluções para as prisões brasileiras, onde mais de 500 mil pessoas cumprem pena. O juiz auxiliar da Presidência do CNJ Luiz Carlos Rezende e Santos falará sobre o Sistema da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac) em Minas Gerais, uma experiência que humaniza o cotidiano das unidades prisionais e oferece oportunidades de reinserção social. A palestra do magistrado, que integra o DMF/CNJ, será às 11 horas da quinta-feira (8/11).

Veja aqui a programação.

Serviço

Evento: II Encontro Nacional de Execução Penal

Data: 7 e 8 de novembro de 2013

Local: Hotel Mabu – Rua Quinze de Novembro, 830 – Centro, Curitiba/PR.

Agência CNJ de Notícias