CNJ propõe estratégia nacional para cooperação judiciária em VII Congresso Ibero-americano

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Estabelecer uma estratégia em prol da cooperação jurídica internacional: esse deverá ser o próximo desafio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), segundo os conselheiros Guilherme Calmon e Saulo Casali Bahia, presidente e vice-presidente do grupo de trabalho instituído pelo órgão para estudar o tema, de que trataram no VII Congresso Ibero-americano sobre Cooperação Judicial, em Buenos Aires, na Argentina.

O evento começou na terça (26/11) e se encerrou nesta quinta-feira (28/11). Foi promovido pela Rede Latino-Americana de Juízes e contou com o apoio do CNJ. Calmon e Casali palestraram na quarta-feira (27/11), segundo dia do evento. Os conselheiros participaram do painel O Papel dos Juízes em Cooperação Internacional – as Convenções da Conferência de Haia.

Calmon destacou a importância do juiz de ligação para o cumprimento ágil das convenções, entre elas a que trata dos aspectos civis acerca do sequestro de crianças. “Mostrei a importância de cada país ter de fato esse juiz de enlace tão necessário para estreitar os laços com os juízes estrangeiros e permitir a troca de informações em prol de julgamentos mais céleres”, afirmou.

Casali, por sua vez, falou sobre a atuação do CNJ para fomentar a cooperação judiciária no Brasil e no exterior. “Expus as dificuldades e as perspectivas dos juízes brasileiros que integram a Rede de Cooperação. Ainda existem muitas formalidades que precisam ser eliminadas para estabelecermos o auxílio direto e a comunicação mais ágil entre os juízes envolvidos na cooperação. Também precisamos efetivar os protocolos do Mercosul ligados à cooperação judicial”, disse o conselheiro.

Nesse sentido, Casali afirmou aos participantes do congresso que o CNJ se mobilizará para reunir as instituições brasileiras com atuação no campo da cooperação jurídica internacional. O objetivo é fortalecer essa área. “Pretendemos procurar todas as instituições no Brasil que desenvolvam atividades relacionadas à cooperação jurídica, a fim de discutirmos uma estratégia nacional”, afirmou.

Enasp – Calmon explicou que a ideia é reunir os órgãos que atuam nesse campo em molde semelhante ao da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) – grupo formado por representantes do CNJ, Conselho Nacional do Ministério Público e Ministério da Justiça, que planeja e coordena as metas e ações conjuntas desenvolvidas nas áreas de Justiça e segurança pública. “Nossa ideia também é a de criar uma estratégia nacional sobre a cooperação jurídica internacional em conjunto com o Ministério Público, Ministério da Justiça, Banco Central e Itamaraty, entre outros órgãos”, esclareceu o conselheiro.

De acordo com Calmon, a proposta recebeu incentivo dos participantes do congresso. “Percebi que eles receberam muito bem as iniciativas que o CNJ tem desenvolvido e buscado desenvolver em relação à capacitação dos magistrados, justamente para a consolidação da cooperação e o melhor contato com os juízes estrangeiros”, afirmou. O VII Congresso Ibero-americano sobre Cooperação Judicial reuniu, entre magistrados e membros de tribunais constitucionais, cerca de 250 pessoas de 15 diferentes países em Buenos Aires.

Giselle Souza
Agência CNJ de Notícias