O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá ter em mãos, no início do próximo ano, um diagnóstico detalhado sobre a aplicação da Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário em todos os estados. Um levantamento sobre as práticas implementadas no país será feito pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ, para subsidiar o aprimoramento da Resolução 225/2016, levando em conta os projetos que já estão sendo tocados por esses tribunais. Os dados permitirão que o Comitê Gestor da Justiça Restaurativa do CNJ elabore um esboço do Plano Nacional que será submetido, em seguida, à consulta pública.
Além do levantamento, ficou estabelecido que ocorrerão dois seminários -um em maio e outro em outubro de 2019 -, para subsidiar a construção da Política Nacional. “Está nos planos do presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, difundir a prática da Justiça Restaurativa no país. Não apenas no Judiciário, mas em toda a sociedade. A verdade é que ela é uma prática fundamental para a pacificação social e queremos dialogar com toda a sociedade, com as instituições parceiras. A ideia é que essa Política seja construída de baixo para cima, de maneira transparente e responsável, como tem sido a gestão do ministro, levando em conta projetos, programas e ações já implantados pelos tribunais, nos estados”, afirmou o conselheiro Valtércio de Oliveira, presidente do Comitê Gestor e que conduziu a reunião.
A norma atual preconiza a utilização da Justiça Restaurativa pelos tribunais, mas é pouco específica. “O objetivo é irmos além do balizamento mínimo que a Resolução n. 225 estabeleceu e aprofundar fluxos, sistemas, metodologias, estruturas, tendo a norma do CNJ como base e princípio”, afirmou o juiz coordenador do Núcleo de Justiça Restaurativa da Comarca de Tatuí (TJSP), Marcelo Salmaso, membro do Comitê Gestor, durante reunião do grupo, nesta quarta-feira (12/12), na sede do CNJ, em Brasília.
O secretário Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, o juiz Richard Pae Kim, juiz auxiliar da presidência do CNJ, participou das deliberações, em que também estiveram presentes os juízes Egberto de Almeida Penido, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Leoberto Brancher, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), Josineide Gadelha Pamplona Medeiros, do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), e Haroldo Luiz Rigo da Silva, do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). A composição atual do Comitê está prevista na Portaria 137/2018.
Justiça Restaurativa
Aplicada há mais de dez anos no país, a Justiça Restaurativa permite o encontro físico entre vítima, agressor, suas famílias, a comunidade e demais envolvidos no caso, utilizando-se de técnicas autocompositivas de solução de conflitos. Ela pode ser utilizada em qualquer etapa do processo ou ainda antes que o conflito seja ajuizado, de forma preventiva. O método está baseado em uma perspectiva de solução de conflitos que prima pela criatividade e sensibilidade na escuta das vítimas e dos ofensores.
A difusão dessa modalidade de solução pacífica de conflitos por todo o país visa reparar danos e restaurar o senso de Justiça na comunidade envolvida, assim como reduzir a sobrecarga de processos em tramitação no Poder Judiciário, onde tramitam cerca de 80 milhões de ações.
Escolas, grupos reflexivos de homens autores de violência (no âmbito da Lei Maria da Penha) e o sistema carcerário são alguns exemplos de ambientes em que técnicas de Justiça Restaurativa são aplicadas.
Comitê Gestor
O Comitê Gestor da Justiça Restaurativa foi instituído pela Portaria n. 91/2016 para, entre outras atribuições, promover a implementação da respectiva política, organizar programa de incentivo, acompanhar projetos, monitorar, avaliar e divulgar os resultados alcançados pelo Tribunais de Justiça de todo o país. A prática é uma das prioridades do CNJ e consta entre as metas para cumprimento da Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2015-2020.
Um dos principais objetivos do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa do CNJ é definir o conteúdo programático para os cursos de capacitação, treinamento e aperfeiçoamento de facilitadores, além de elaborar plano disciplinar básico para a formação em Justiça Restaurativa junto às Escolas Judiciais e Escolas da Magistratura.
Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias