O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará, no próximo dia 27 de fevereiro, a 32ª Sessão Virtual. Serão levados a julgamento 21 processos, que estarão disponíveis para votação dos conselheiros desde às 14h daquele dia até às 13h59 do dia 7 de março. A pauta pode ser acessada aqui.

Durante as sessões virtuais, os conselheiros utilizam uma plataforma virtual para indicar os seus votos, e a população pode acompanhar o processo pela internet, na página eletrônica do CNJ. As sessões plenárias virtuais são realizadas desde novembro de 2015 para dar mais celeridade aos julgamentos do CNJ.

Por não exigir a presença física dos conselheiros, é possível analisar um maior volume de processos. Na pauta da 32ª sessão há o retorno a julgamento de três processos em pedido de vistas e 13 recursos contra atos administrativos de tribunais e corregedorias.

Há também três procedimentos de controle administrativo, entre eles o julgamento em que se pretende a anulação de uma portaria do Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins (TJTO) que trata do “alvará eletrônico”, procedimento que autoriza advogados subscritos nos processos a receber valores de alvarás expedidos em nomes de seus clientes, inclusive sem a retenção de imposto de renda.

 O julgamento de processos por meio eletrônico foi instituído no CNJ em outubro de 2015, com a inclusão do artigo 118-A no regimento interno.

Paula Andrade

Agência CNJ de Notícia