O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nesta terça-feira (18/5), a 331ª Sessão Ordinária, com transmissão pelo canal do CNJ no YouTube. Na pauta, constam 20 itens para julgamento. Dois são atos normativos propostos por grupo de trabalho do CNJ que desenvolve medidas para modernizar e dar efetividade da atuação do Poder Judiciário nos processos de recuperação judicial e de falência.
Uma dessas propostas é a criação dos Cadastros de Administradores Judiciais dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal. A outra normativa em análise institui regras de cooperação e de comunicação direta com juízos estrangeiros de insolvência para o processamento e julgamento de insolvências transnacionais.
Outro ato normativo em julgamento pelo Plenário propõe recomendação para a utilização de dados de sensoriamento remoto e de informações obtidas por satélite na instrução probatória de ações ambientais. Também estão pautados seis procedimentos de controle administrativo, seis revisões disciplinares, três recursos administrativos em procedimentos de controle administrativo, um processo administrativo disciplinar e um pedido de providências.
Como medida de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus, a sessão é realizada por meio de videoconferência. Representantes e partes que tiverem interesse em sustentar oralmente, devem entrar em contato com a Secretaria Processual do CNJ, pelo telefone (61) 2326-5180 ou pelo e-mail secretaria@cnj.jus.br, até segunda-feira (17/5), para receber o link para participar da sessão.
Carolina Lobo
Agência CNJ de Notícias
Assista à sessão no canal do CNJ no YouTube