Foi realizado na Escola Superior da Magistratura do RS, o curso Aperfeiçoamento em Execução Penal. Os juízes gaúchos auxiliares da presidência do CNJ, Luciano Losekann e Márcio Fraga, estão à frente do projeto que pretende discutir os métodos de trabalho usados nas Varas de Execuções Criminais de todo o país. Os magistrados fazem parte do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF), do Conselho Nacional de Justiça. As atividades já foram realizadas nas regiões Norte e Nordeste do Brasil.
A motivação do curso, realizado de 18 a 20/5, foi a situação encontrada pelo CNJ nas VECs, após os mutirões carcerários realizados neste ano no país. Foram verificados sérios problemas de atraso na soltura de condenados, desperdício de dinheiro público e erro no cálculo de penas. Em um dos casos, verificado no Nordeste, um preso passou um ano, seis meses e 21 dias na prisão, além do prazo previsto em lei.
Queremos integrar os juízes e servidores para melhorar as técnicas de gestão das varas criminais e de execução criminal no Brasil, afirma o juiz auxiliar do CNJ, Luciano Losekann. Segundo o magistrado, que atuou nos mutirões do CNJ, os problemas encontrados foram de natureza administrativa.
Curso- Em Porto Alegre, cerca de 21 servidores e magistrados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná participam das atividades. Os juízes do CNJ explicaram algumas divergências em leis e jurisprudências sobre o tema. Também abordaram alguns desafios da execução penal hoje, como os presos do regime semiaberto, a falta de vagas nos presídios e a discussão sobre a capacidade do sistema carcerário brasileiro conseguir ressocializar um condenado.
A padronização das rotinas cartorárias e a forma como tramitam os processos também é considerado um desafio atual. Segundo o juiz Márcio Fraga, a Lei de Execução Penal (LEP) não tem um rito próprio a ser seguido. Há entendimentos divergentes sobre a lei, por isso tantas disparidades entre os estados brasileiros. Há uma carência legislativa. A falta de um padrão a ser seguido na LEP repercute na eficiência do cartório. Por isso, a luta do CNJ no sentido de padronizar o trabalho, afirma o juiz.
Para o servidor Fábio Longhi Serafim, Coordenador de Correição da Corregedoria-Geral da Justiça, que participou das palestras, o curso é importante para a troca de experiências: Essa iniciativa de unir os estados enriquece a troca de experiências e auxilia na padronização de procedimentos.
O curso de aperfeiçoamento ainda será realizado nas regiões Sudeste e Centro-Oeste. Ao final dos trabalhos, o CNJ pretende dar uma orientação a respeito das Varas de Execuções Criminais em todo o país. A ideia é lançar um padrão de rotina cartorária para que os judiciários estaduais do Brasil possam seguir, explicou o Juiz Márcio Fraga.
Fonte: TJRS