O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebe até a próxima quinta-feira (18/2) inscrições de boas práticas em alternativas penais para serem exibidas aos participantes do 2º Fórum Nacional de Alternativas Penais (Fonape), que ocorrerá entre os dias 24 e 27 de fevereiro em Salvador/BA. As práticas selecionadas serão apresentadas pelos próprios tribunais no segundo dia do evento (25/2), a partir das 11h30.
Para inscrever suas boas práticas, Tribunais de Justiça estaduais e Tribunais Regionais Federais devem encaminhar para o e-mail praticas2fonape@cnj.jus.br a resposta ao ofício enviado pelo CNJ. Da mesma forma pode ser feita a indicação de juízes coordenadores dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMFs) e responsáveis pelas audiências de custódia em nível local para participarem do 2º Fonape.
A inscrição de participantes do 2º Fonape também vai até o próximo dia 18. O evento é direcionado a juízes, servidores do Poder Judiciário, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, além de advogados, gestores da área de Administração Penitenciária e membros de entidades civis relacionadas à questão prisional. Pessoas interessadas em participar do evento, mas que não tenham sido indicadas pelos tribunais, devem se inscrever pelo portal do CNJ.
Boas práticas – Na primeira edição do Fonape, em 2014, foram inscritas 14 boas práticas na aplicação de alternativas penais, de diversas regiões do país. Destas, quatro foram escolhidas pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) para serem apresentadas durante o evento. As iniciativas selecionadas foram desenvolvidas pelos Tribunais de Justiça de Pernambuco, Maranhão, Amazonas e Ceará.
Do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) foi selecionado o Programa de Monitoramento Psicossocial da Prestação de Serviços à Comunidade da Vara de Execução de Penas Alternativas, que consiste no acompanhamento dos apenados por núcleos, que auxiliam na acolhida, formação e Justiça terapêutica do apenado, além de realizar convênios que facilitam a sua ressocialização. Do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) foi apresentado projeto executado pela 2ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís, direcionada a apenados que cumprem o regime aberto, mas são oriundos do regime fechado.
A técnica da terapia comunitária foi o projeto que rendeu ao Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) a indicação entre as melhores práticas na aplicação de alternativas penais do Brasil. A terapia comunitária oferece aos apenados de medidas alternativas espaço de escuta e construção de vínculos, com o intuito de apoiá-los em situações de estresse, uso de álcool e outras drogas, violência doméstica e sofrimentos psíquicos durante o cumprimento da sanção penal alternativa.
O TJCE apresentou iniciativa desenvolvida pelos Grupos Reflexivos para Cumpridores de Penas Alternativas e Autores de Violência contra a Mulher. O projeto desenvolve atividades socioeducativas e reflexivas relacionadas à responsabilização e sensibilização da população assistida acerca do uso e abuso de álcool e outras drogas e da violência contra a mulher.
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Agência CNJ de Notícias