Por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI) lotará, temporariamente, 91 servidores de sua sede em unidades judiciárias de primeiro grau na comarca de Teresina. Para atender à recomendação, a Presidência do Tribunal encaminhou a lista de servidores à Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí (CGJ-PI), responsável pela nova lotação.
De acordo com o corregedor-geral de Justiça, desembargador Sebastião Ribeiro Martins, esses 91 servidores, efetivos e comissionados, cedidos pela Presidência do Tribunal de Justiça, ficarão lotados, provisoriamente, nas varas cíveis e criminais de Teresina e depois retornarão para o Tribunal de Justiça, pois são servidores do segundo grau de jurisdição.
A medida deverá acarretar a melhoria do serviço prestado aos usuários do primeiro grau de jurisdição e permanecerá em vigor até a conclusão de concurso público de provas e títulos para o preenchimento de vagas em varas cíveis e criminais e juizados especiais, prevista para o dezembro deste ano.
Na última semana, a CGJ-PI definiu, por meio do Provimento 09/2015, critérios objetivos para a redistribuição da mão de obra entre as unidades judiciárias do TJPI. Para tanto, foram estabelecidos parâmetros que levam em consideração indicadores referentes à produtividade dos servidores e à entrada de novos casos nas unidades judiciárias, por exemplo. De forma inédita, o Judiciário estadual piauiense passará a contar com uma distribuição equitativa da força de trabalho no primeiro grau.
Além disso, durante sessão plenária administrativa extraordinária realizada no início da junho, o Tribunal de Justiça aprovou projeto de lei complementar que altera o Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Piauí, a ser enviado à Assembleia Legislativa do Piauí, estabelecendo uma lotação mínima em cada unidade judiciária, da Capital e do interior, bem como a redistribuição da força de trabalho nas comarcas onde houver mais de uma vara.
O Conselho Nacional de Justiça, a exemplo do que já ocorreu no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), está acompanhando essa reestruturação do quadro de pessoal no TJPI.
Fonte: TJPI