O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) propôs uma parceria entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de Minas Gerais para a adoção de medidas de melhorias do sistema socioeducativo do estado. A recomendação foi feita na quarta-feira (2/10) pelo juiz auxiliar da Presidência do CNJ Márcio da Silva Alexandre, durante audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
A audiência foi organizada pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa e teve o objetivo de discutir violações contra os adolescentes em conflito com a lei, incluindo maus-tratos. No entanto, segundo o juiz Márcio Alexandre, não houve denúncias de grave violência que demandassem fiscalização do CNJ, ressalvada a questão da superlotação das unidades de internação da capital Belo Horizonte/MG, em função da escassez desses estabelecimentos no interior do estado. Outro problema importante que foi levantado, segundo o juiz, é a deficiência técnica e numérica no quadro de pessoal.
Durante a reunião, foi proposta articulação entre os poderes para buscar soluções para o problema. “Eu defendi durante a reunião que o governo estadual se articule com outros poderes na busca de soluções para o problema. Não adianta colocar a culpa no Executivo, porque outras instituições também têm responsabilidades nessa temática. O apoio do Legislativo seria fundamental para que a atuação do Executivo alcançasse resultados positivos”, afirmou o representante do CNJ.
O magistrado observou que, embora a necessidade de ampliar o número de vagas seja do conhecimento das autoridades locais, ainda não há medidas concretas para solucionar o problema.
Salas de aula – O juiz ressaltou que a parceria entre as instituições é fundamental não só para aprimorar o sistema socioeducativo, mas também para prevenir o cometimento de delitos pelos adolescentes. “Durante a audiência, fomos informados de que a maioria dos adolescentes envolvidos com ato infracional estava afastada das salas de aula. Isso mostra com muita clareza a importância da educação na formação dos jovens e na prevenção de seu envolvimento com atividades delitivas”, observou o magistrado.
Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias