Representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciam nesta quarta-feira (6) uma nova rodada de cinco missões a diferentes unidades da federação para consolidar a estratégia nacional de emissão de documentação civil por meio de identificação biométrica para pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional. Depois de concluir 12 missões a estados que já possuem cadastros biométricos com o objetivo de articular a integração de dados em um cadastro único no Tribunal Superior Eleitoral, a iniciativa agora abarcará as unidades da federação que não coletam biometria ou cujos bancos não podem ser integrados.
Minas Gerais abre a série de missões, que terão representantes de três estados em cada uma – em Belo Horizonte participam também Mato Grosso e Tocantins. Foram convidados para os encontros representantes dos Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais, Poder Executivo, Administração Penitenciária e institutos de identificação estaduais. Serão apresentadas as ações a serem desenvolvidas em cada UF, assim como reuniões conjuntas. As próximas missões serão nos dias 14 (Pará, Roraima e Amapá), 19 (Rondônia, Amazonas e Acre), 22 (Paraíba, Maranhão e Piauí) e 27 (Alagoas, Rio Grande do Norte e Sergipe).
As ações que promovem a emissão de documentação civil por meio da identificação biométrica da população privada de liberdade fazem parte do programa Justiça Presente, parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para enfrentar problemas estruturais do sistema prisional e socioeducativo do país. As iniciativas de identificação têm por finalidade potencializar políticas de cidadania voltadas a esse público, como inclusão em programas de saúde, educação e trabalho, promovendo, assim, uma reinserção social mais efetiva.
Além de articular a integração de banco de dados de identificação biométrica já existentes com o cadastro único do TSE conforme acordo assinado em junho, o Justiça Presente promoverá a distribuição de 4.000 kits de coleta em todo o país, cobrindo a porta de entrada do sistema prisional (com identificação nas audiências de custódia), assim como um projeto-piloto para coleta dentro das unidades prisionais em cinco estados.
Para o secretário-geral do CNJ, desembargador Carlos Vieira von Adamek, a identificação de pessoas submetidas à privação de liberdade é indispensável para a garantia de direitos dentro e fora das prisões. “A falta de documentos civis básicos afeta a possibilidade de exercício de direitos e impede o acesso a políticas públicas, como as de educação, saúde e trabalho. Estamos nos referindo à lamentável constatação de que o sistema carcerário brasileiro, no contexto de crise em que se encontra, abriga cidadãos invisíveis, pessoas anônimas”, disse.
Para o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), juiz Luís Geraldo Lanfredi, a construção de um banco de dados confiável das pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema penitenciário assume caráter de política pública. “Buscando entender quem são essas pessoas e quais são suas necessidades e vulnerabilidades, o poder público pode desenvolver ações com foco mais claro, fortalecendo o retorno delas ao convívio social após o cumprimento de suas penas. Essa ação, aliada a outras desenvolvidas no âmbito do DMF, modernizam a execução penal no país”, afirma.
Em junho, o CNJ assinou termo de cooperação técnica com o TSE para cadastro biométrico da população privada de liberdade, possibilitando a emissão de documentos como o Documento Nacional de Identidade (DNI). Técnicos do TSE também participam do desenvolvimento das ações de coleta e manuseio de equipamentos, assim como na elaboração dos acordos de cooperação com institutos de identificação estaduais.
Iuri Tôrres
Agência CNJ de Notícias