Viver sem poder fazer matrícula em escolas, participar de programas sociais do Governo Federal ou gozar de direitos trabalhistas. Esta é a situação de cerca de 1.600 dos 8.000 indígenas que vivem em aldeias urbanas de Campo Grande e não possuem o Registro Civil de Nascimento. A cidade será a primeira contemplada pelo projeto “Cidadania, direito de todos”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem como objetivo registrar os povos indígenas localizados perto de centros urbanos.

Os detalhes do projeto serão acertados em agosto, em Campo Grande, num encontro que deverá reunir representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Fundação Nacional do Índio (Funai), Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS), Secretaria de Segurança Pública do MS, Ministério do Trabalho e cartorários para decidir como implantar o projeto na cidade. “Na reunião devemos agendar uma data para a ação, provavelmente em setembro”, acrescenta o juiz do CNJ, Sidmar Martins.

O projeto foi lançado durante a comemoração dos cinco anos do CNJ, em junho, e tem como objetivo complementar o trabalho que vem sendo realizado pela Funai na atualização do Registro Administrativo Nacional do índio (Rani). Para a execução do projeto, a Funai está  levantando o número de indígenas sem o registro de nascimento em outras cidades brasileiras. Após o mutirão em Campo Grande, o programa será levado para os centros urbanos onde a Funai já tenha estes dados.

O registro civil de nascimento é o primeiro passo para a obtenção dos direitos decorrentes da cidadania, mas é um documento facultativo aos indígenas. Após a efetivação do registro, o CNJ pretende, em parceria com os órgãos estaduais, federais ou de representação dos registradores, conceder aos indígenas o documento de identidade, a Carteira de Trabalho e dar orientações quanto aos direitos previdenciários. Atualmente, cerca de 190 mil índios, dos 460 mil que vivem no Brasil, estão fora das terras indígenas. 

AW/MM

Agência CNJ de Notícias