Em razão da transferência da comemoração do feriado alusivo ao Dia do Servidor Público (28 de outubro) para 31 de outubro, uma segunda-feira, do fato do dia 1º. ser feriado no âmbito da Justiça Federal e do feriado nacional de Dia de Finados (02/11), não haverá expediente no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos dias 31 e 1º de novembro de 2011.

Além disso, o dia 01/11 é feriado na Justiça Federal por força da Lei 5.010 – que organiza a Justiça Federal de primeira instância. A decisão de transferir a celebração do dia  do Servidor Público foi confirmada pela Portaria n. 45, de 15 de setembro de 2011, publicada no Diário da Justiça Eletrônico no último dia 19.  

A portaria também determina que os prazos existentes em atos legais do Conselho que, por ventura, começarem ou se completarem nesses dias ficam automaticamente prorrogados para  3 de novembro (quinta-feira).

Agência CNJ de Notícias

Atualizado às 15h de 28/10/2011