O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai sugerir a todos os tribunais de Justiça do país que mantenham abertos os seus setores de protocolo até às 18h para o recebimento de petições. A decisão foi tomada na sessão plenária desta terça-feira (14/09), ao julgar pedido da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rondônia (OAB-RO) que requereu a mudança no horário de funcionamento do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO).

No julgamento do Procedimento de Controle Administrativo (PCA 5477-82.2010.2.00.0000), os conselheiros concordaram que os tribunais têm autonomia para estipular o horário de funcionamento de suas unidades e negaram o pedido da OAB que pretendia revogar portaria do TJRO que alterou o seu horário.Em Rondônia, o funcionamento é das 7h às 14h, e não mais até as 18h como era antes.

GE/MM
Agência CNJ de Notícias