A Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou o envio ao Plenário da proposta de aplicar a meta de produtividade do Judiciário, a chamada Meta 1, para o próprio CNJ. Segundo a proposta, os conselheiros deverão julgar a mesma quantidade de processos autuados (que tiverem entrado no CNJ) no referido ano, além de uma parcela do estoque, a exemplo do que ocorre nos tribunais de todo o País. A proposta de expansão da Meta 1 para o CNJ será levada ao Plenário na próxima sessão e, se aprovada, será assinada pelo presidente do órgão, ministro Joaquim Barbosa.
Instituída a partir de 2009, a meta de produtividade do Poder Judiciário têm como objetivo reduzir o acervo pendente de julgamento e aumentar o volume de processos julgados. Pela primeira vez, deverá ser aplicada de maneira formal ao CNJ, órgão idealizador e fiscalizador das metas no Judiciário.
Em 2013, segundo dados do Relatório Indicadores Estratégicos do Judiciário do CNJ, foram julgados 7.748 processos no Conselho, número superou o de processos autuados (7.703). Boa parte do resultado se deve à atuação da Corregedoria Nacional de Justiça, que foi responsável pelo julgamento de 70% dos processos.
Na avaliação do diretor do Departamento de Gestão Estratégica (DGE) do CNJ, Ivan Bonifácio, a determinação do CNJ é louvável. “Reduzir acervo de processos e melhorar a produtividade são os objetivos mais relevantes das metas nacionais. Sendo aplicáveis a todo o Judiciário, nada mais natural que o CNJ também participe desse esforço”, destacou.
Compromissos – Em relação à aplicação do princípio da Razoável Duração do Processo (semelhante à Meta 2 do Judiciário), a comissão ratificou o objetivo fixado no plano estratégico interno de alcançar o percentual de, no mínimo, 80% de processos solucionados dentro do prazo de 180 dias (seis meses).
Outro compromisso aprovado pela comissão diz respeito à redução de gastos com despesas operacionais. A administração do CNJ se comprometeu a economizar ao menos 25%, em média, com telefone, água, eletricidade, material de expediente e combustível.
A comissão também aprovou o monitoramento dos tribunais em relação à qualidade das informações estatísticas prestadas ao CNJ. As unidades judiciárias que obtiverem avaliação positiva receberão o certificado Selo Bronze.
Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias