CNJ transforma em diligência processos contra magistrada fluminense

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (20/03) transformar em diligência os procedimentos de controle administrativos nº 294 e o nº 248.  

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (20/03) transformar em diligência os procedimentos de controle administrativos nº 294 e o nº 248. Ambos foram requeridos pela juíza Claúdia Valéria Bastos Fernandes Domingues de Mello, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. A magistrada pedia a revisão de ato do TRF 2ª, que a afastou de seu cargo em fevereiro deste ano.

A magistrada é acusada de beneficiar a máfia dos combustíveis ao conceder liminares que isentavam distribuidoras da cobrança de tributos como PIS/Cofins e Cide. Os conselheiros seguiram o voto do relator dos processos, conselheiro Paulo Schmidt, para a transformação dos procedimentos em diligência. Assim, o relator buscará mais informações e trará os casos ao Plenário posteriormente.

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