O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dá continuidade nesta sexta-feira (16-03), em Vitória, à capacitação de dezenas de juízes e servidores das varas criminais do Espírito Santo para operar com o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), iniciada na quinta-feira (15/3).
Conhecido como Cadastro Nacional de Presos, o BNMP é plataforma digital de controle da população carcerária e instrumento inédito no combate à criminalidade, que o CNJ torna disponível ao Judiciário, Executivo e Legislativo. Em 28 de fevereiro, a presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, colocou à disposição do ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, a nova ferramenta.
Com o treinamento que está ocorrendo na capital capixaba, o CNJ dá mais um passo na preparação dos magistrados e servidores de tribunais, a fim de assegurar a qualidade dos dados dos detentos incluídos na plataforma digital. “O BNMP vai auxiliar tanto os magistrados quanto autoridades de outros poderes. E, se há uma palavra que define esse sistema, essa palavra é integração”, disse o secretário-geral do CNJ, Júlio Ferreira de Andrade, na abertura dos trabalhos de capacitação em Vitória.
O BNMP vai identificar em tempo real e com precisão o número efetivo de presos e prazos que vão ficar detidos, entre outras informações. Até o momento, foram inseridos no Cadastro Nacional de Presos dados de 63 mil detentos. Segundo Júlio Ferreira, esse número vai avançar para 100 mil nos próximos dias à medida que novas informações forem transmitidas ao sistema.
O Cadastro estará completo após a inclusão dos dados de todos os detentos das unidades federativas do País. Para o secretário-geral do CNJ, que também é juiz auxiliar da ministra Cármen Lúcia, a capacitação dos magistrados e servidores do Poder Judiciário capixaba é mais que oportuna.
“O treinamento do BNMP no Espírito Santo tem importância estratégica por ser um estado importante do Sudeste”, avaliou. Possivelmente, o Espírito Santo será o primeiro da região Sudeste a ter os dados integralmente inseridos no Cadastro Nacional de Presos. Presente à abertura do treinamento, o presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, disse que dará sua contribuição na montagem da plataforma digital de controle da população carcerária.
“Essa missão nos foi outorgada pela ministra Cármen Lúcia e, sem sombra de dúvida, configura para o Espírito Santo uma honraria e uma distinção porque estaremos implantando o BNMP em nível nacional.” Participaram do treinamento de Vitória cerca de 250 pessoas, entre juízes e servidores de diversas comarcas do Espírito Santo.
Entre as atividades, os participantes foram informados sobre a importância e o alcance da plataforma digital, bem como os procedimentos para a inclusão de dados pessoais e processuais dos detentos. Com a capacitação dessa semana, o CNJ progride nas etapas de implantação do sistema.
Conforme o juiz Alexandre Takaschima, integrante do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ, na próxima semana será concluída a implantação do BNMP em todos os demais estados e no Distrito Federal.
A partir disso, restará aos tribunais inserir os dados dos presos no sistema referente a seus respectivos estados e no DF. “Temos uma responsabilidade com o futuro”, destacou o juiz Takaschima, lembrando que um sistema com dados confiáveis depende do trabalho das pessoas que estão na ponta.
Até o momento, Roraima e Goiás são as primeiras unidades da Federação a ter os dados de todos os seus presos e foragidos inseridos na plataforma digital do CNJ. Outros 14 estados iniciaram a transferência das informações: Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo.
Luciana Otoni, de Vitória/ES
Agência CNJ de Notícias